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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2126| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O novo papel do Superior Tribunal de Justiça como corte de precedentes: uma análise dos recursos especiais repetitivos |
| Título(s) alternativo(s): | The new role of the Superior Tribunal de Justiça as a precedent court: an analysis of the repetitive special appeal |
| Autor: | Costa, Jéssica Chaves |
| Primeiro orientador: | Victor, Sérgio Antônio Ferreira |
| Primeiro membro da banca: | Victor, Sérgio Antônio Ferreira |
| Segundo membro da banca: | Jorge, André Guilherme Lemos |
| Terceiro membro da banca: | Horbach, Carlos Bastide |
| Resumo: | O presente trabalho tem por escopo analisar o novo papel do Superior Tribunal de Justiça, enquanto Corte de Precedentes, é dizer, uma Corte Suprema que tem por objetivo uniformizar e atribuir sentido ao direito federal infraconstitucional. Para tanto, serão observados os fundamentos teóricos e filosóficos que permitem a caracterização de uma corte como suprema, além de analisar, com maior vagar, o Superior Tribunal de Justiça, o instituto do recurso especial e sua modalidade repetitiva. Ademais, buscar-se-á perquirir em que medida a consolidação dos precedentes e o aprimoramento da regulamentação do instituto dos recursos especiais repetitivos contribui para esse novo perfil, na medida em que colaboram diretamente para a coerência e unidade do direito. Por fim, procurar-se-á estabelecer os reflexos que o recurso especial repetitivo projeta na configuração do atual Superior Tribunal de Justiça, e, sobretudo, o impacto de sua adoção em nosso sistema político-jurídico como um todo. |
| Abstract: | The purpose of this paper is to analyze the "new" role of the Superior Court of Justice, as Court of Precedents, a Supreme Court whose purpose is to standardize and give meaning to federal infraconstitutional law. In this way, we will observe the theoretical and philosophical foundations that allow the characterization of a court as supreme, in addition to analyzing, more slowly, the Superior Court of Justice, the institute of the special resource and its repetitive modality. In addition, it will be investigated to what extent the consolidation of precedents and the improvement of the regulation of the institute of repetitive special resources contributes to this new profile, in that they collaborate directly for the coherence and unity of law. Finally, we will try to establish the reflexes that the special repetitive resource projects in the configuration of the current Superior Court of Justice, and, above all, the impact of its adoption in our political-legal system as a whole. |
| Palavras-chave: | superior tribunal de justiça corte de precedentes recurso especial repetitivo código de processo civil de 2015 uniformização do direito superior justice tribunal court of precedents repetitive special resource coude of civil procedure of 2015 uniformisation of law |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Costa, Jéssica Chaves. O novo papel do Superior Tribunal de Justiça como corte de precedentes: uma análise dos recursos especiais repetitivos. 2019. 107 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2126 |
| Data de defesa: | 17-Jun-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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