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Tipo do documento: Dissertação
Título: O novo papel do Superior Tribunal de Justiça como corte de precedentes: uma análise dos recursos especiais repetitivos
Título(s) alternativo(s): The new role of the Superior Tribunal de Justiça as a precedent court: an analysis of the repetitive special appeal
Autor: Costa, Jéssica Chaves
Primeiro orientador: Victor, Sérgio Antônio Ferreira
Primeiro membro da banca: Victor, Sérgio Antônio Ferreira
Segundo membro da banca: Jorge, André Guilherme Lemos
Terceiro membro da banca: Horbach, Carlos Bastide
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar o novo papel do Superior Tribunal de Justiça, enquanto Corte de Precedentes, é dizer, uma Corte Suprema que tem por objetivo uniformizar e atribuir sentido ao direito federal infraconstitucional. Para tanto, serão observados os fundamentos teóricos e filosóficos que permitem a caracterização de uma corte como suprema, além de analisar, com maior vagar, o Superior Tribunal de Justiça, o instituto do recurso especial e sua modalidade repetitiva. Ademais, buscar-se-á perquirir em que medida a consolidação dos precedentes e o aprimoramento da regulamentação do instituto dos recursos especiais repetitivos contribui para esse novo perfil, na medida em que colaboram diretamente para a coerência e unidade do direito. Por fim, procurar-se-á estabelecer os reflexos que o recurso especial repetitivo projeta na configuração do atual Superior Tribunal de Justiça, e, sobretudo, o impacto de sua adoção em nosso sistema político-jurídico como um todo.
Abstract: The purpose of this paper is to analyze the "new" role of the Superior Court of Justice, as Court of Precedents, a Supreme Court whose purpose is to standardize and give meaning to federal infraconstitutional law. In this way, we will observe the theoretical and philosophical foundations that allow the characterization of a court as supreme, in addition to analyzing, more slowly, the Superior Court of Justice, the institute of the special resource and its repetitive modality. In addition, it will be investigated to what extent the consolidation of precedents and the improvement of the regulation of the institute of repetitive special resources contributes to this new profile, in that they collaborate directly for the coherence and unity of law. Finally, we will try to establish the reflexes that the special repetitive resource projects in the configuration of the current Superior Court of Justice, and, above all, the impact of its adoption in our political-legal system as a whole.
Palavras-chave: superior tribunal de justiça
corte de precedentes
recurso especial repetitivo
código de processo civil de 2015
uniformização do direito
superior justice tribunal
court of precedents
repetitive special resource
coude of civil procedure of 2015
uniformisation of law
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: Costa, Jéssica Chaves. O novo papel do Superior Tribunal de Justiça como corte de precedentes: uma análise dos recursos especiais repetitivos. 2019. 107 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2126
Data de defesa: 17-Jun-2019
Appears in Collections:Programa de Mestrado em Direito

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