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dc.creatorMaia, Claudia Elly Larizzatti-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8543221036343312por
dc.contributor.advisor1Moro, Maitê Cecilia Fabbri-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5471669159750359por
dc.contributor.referee1Moro, Maitê Cecilia Fabbri-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5471669159750359por
dc.contributor.referee2Carvalho Neto, Frederico da Costa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6899308380367576por
dc.contributor.referee3Lisboa, Roberto Senise-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0876639700095075por
dc.date.accessioned2016-06-13T18:43:07Z-
dc.date.issued2014-12-09-
dc.identifier.citationMaia, Claudia Elly Larizzatti. O contrato como um dos instrumentos jurídicos para o desenvolvimento sustentável. 2014. 142 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1418-
dc.description.resumoO princípio do desenvolvimento sustentável, acolhido pela Constituição Federal de 1988, e presente em seu no artigo 225, é assunto indispensável em discussões acerca de políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defesa do meio ambiente, bem como de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Em uma sociedade globalizada, a empresa socialmente responsável, tem um papel vital na promoção do desenvolvimento sustentável, e o contrato, instrumento utilizado pelo comércio para a produção de riquezas, devem incluir cláusulas que possam afastar os riscos inerentes à atividade empresarial. A partir do método hipotético-dedutivo-teleológico, a extensa pesquisa baseada na lei, na doutrina e na jurisprudência, nos permitem concluir que, a inclusão das cláusulas de sustentabilidade no contrato contemporâneo, estão de acordo com a norma e os princípios constitucionais, sendo, portanto, eficazes e capazes de promover o desenvolvimento sustentável, podendo, inclusive, fundamentar a resolução de um contrato por inadimplemento contratual.por
dc.description.abstractThe principle of sustainable development, hosted by Federal Constitution of 1988, and in its Article 225, is essential issue in discussions about policies of economic, social and environmental development. Imposes upon the Government and the community have the duty to protect the environment and preserve it for present and future generations. In a globalized society, a socially responsible company, has a vital role in promoting sustainable development, and the contract, the trade instrument used for the production of wealth, should include clauses that would reduce the risks inherent in the business activity. From the hypothetical-deductive-teleological method, extensive research based on law, doctrine and jurisprudence, allow us to conclude that the inclusion of sustainability clauses in contemporary contract, comply with the standard and constitutional principles, being therefore, effective and capable of promoting sustainable development, and may even justify the termination of a contract for breach of contract.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-13T18:43:07Z No. of bitstreams: 2 Claudia Elly Larizzatti Maia.pdf: 1346591 bytes, checksum: 8b1211c53e696820747335218ef0b15d (MD5) Claudia Elly Larizzatti Maia errata.pdf: 220366 bytes, checksum: 2e095925dbf6aea66d34e24283acef30 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-06-13T18:43:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Claudia Elly Larizzatti Maia.pdf: 1346591 bytes, checksum: 8b1211c53e696820747335218ef0b15d (MD5) Claudia Elly Larizzatti Maia errata.pdf: 220366 bytes, checksum: 2e095925dbf6aea66d34e24283acef30 (MD5) Previous issue date: 2014-12-09eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectglobalizaçãopor
dc.subjectfunção social da empresapor
dc.subjectdesenvolvimento sustentávelpor
dc.subjectcontratospor
dc.subjectglobalizationeng
dc.subjectsocial function of the companyeng
dc.subjectsustainable developmenteng
dc.subjectcontractseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO contrato como um dos instrumentos jurídicos para o desenvolvimento sustentávelpor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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