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Programa de Pós-Graduação em Direito : [436] Visualizar estatísticas

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15-Dez-2025A obrigatoriedade do uso de inteligência artificial pela administração pública: em busca de um desenho regulatório eficienteReis Júnior, Senivaldo dosAraújo, Valter Shuenquener dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Dez-2025A reconfiguração funcional do protesto extrajudicial no Brasil: consensualidade, tecnologia e a nova estrutura da tutela do crédito (2018-2024)Pacífico, Ana Raquel SampaioMaciel, Renata MotaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
3-Dez-2025O tratamento do adiantamento de contrato de câmbio na recuperação judicial e na falênciaRangel, Fernando Antonio LiraMaciel, Renata MotaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
15-Dez-2025A fraude eletrônica como nova modalidade de estelionatoSantos, Maiza SilvaCavali, Marcelo CostenaroPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
5-Dez-2025Regulação e concorrência no setor bancário e c Conflito de atribuições CADE vs BACENCavalcante, Vanessa Moura Pereira deBercovici, GilbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
15-Dez-2025O modelo das três linhas: um sistema eficiente de conformidade para empresasSalomão, Thiago MarquesCavali, Marcelo CostenaroPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
25-Nov-2025Legitimidade e limites da atuação do Tribunal de Contas da União – TCU na área da saúde suplementar – o controle exercido sobre os atos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANSCardoso Filho, Sérgio Roberto PereiraTuma, EduardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
10-Dez-2025A regulação das cadeias produtivas na perspectiva dos direitos humanos trabalhistasRibeiro Junior, Raymundo LimaMaciel, Renata MotaPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
16-Dez-2025A problemática da patenteabilidade de material genético humano no INPI: uma análise da técnica CRISPR no uso das edições genômicas como vetor de patente dos produtos biológicos humanosAriosi, Mariângela de FátimaSantos Junior, Walter Godoy dosPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
9-Dez-2025O fenômeno da pejotização do empregado hipersuficiente à luz dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativaCoutinho, Marcos ViniciusMedeiros, BrenoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
19-Dez-2025Insolvência empresarial e a fazenda pública: um enfoque sob o prisma da recuperação judicial e da realidadeSanches, Marcos PereiraCosta, Daniel CarnioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
8-Dez-2025Saúde mental no universo do teletrabalho e do trabalho digital: o papel da empresa na proteção do trabalhadorAbreu, Karine Vaz de Melo MattosMedeiros, BrenoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
3-Dez-2025Eficiência e consensualidade na administração pública: uma análise da secretaria de solução consensual do TCU na redução de custos de transaçãoFrancisco, Jorge Antonio de OliveiraNascimento, Bruno DantasPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
15-Dez-2025O papel do registro de imóveis na sistematização das alienações fiduciárias em sérieSilva Júnior, Isaias Lopes daRibeiro, Paulo Dias de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Dez-2025A relação jurídica do Transportador Autônomo de Cargas (TAC): autonomia ou vínculo empregatício à luz da lei nº 11.442/2007Silveira, Henrique Regis de AlmeidaMedeiros, BrenoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Dez-2025A desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicialMoreira, Gil WenderCosta, Daniel CarnioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
16-Dez-2025Insolvência transnacional: o capítulo VI-A da lei nº 11.101/2005Paschoalotto, Gelva Maria Mendes AlbertassiCosta, Daniel CarnioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
21-Nov-2025Desafios regulatórios das parcerias público-privadas: fins públicos e meios privadosSant'Ana, Geilsa KátiaNascimento, Bruno DantasPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
16-Dez-2025A hipertrofia da extraconcursalidade no agronegócio: bases para a construção de um microssistema de insolvência setorialTironi, Fábio AparecidoCosta, Daniel CarnioPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
28-Nov-2025Conveniência da inserção da cláusula social nos acordos da organização mundial do comércio para os países não desenvolvidosSouza, Eudivan Batista deBello Filho, Ney de BarrosPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
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