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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1422
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Novos paradigmas na solução de lides consumeristas no Brasil, a partir do estudo do caso espanhol de arbitragem de consumo |
Autor: | Calatroia, Gerson de Barros |
Primeiro orientador: | Maillart, Adriana Silva |
Primeiro membro da banca: | Maillart, Adriana Silva |
Segundo membro da banca: | Meyer- Pflug, Samantha Ribeiro |
Terceiro membro da banca: | Finkelstein, Claudio |
Resumo: | Este trabalho verifica a possibilidade da aplicação no Direito brasileiro do Instituto da arbitragem na resolução de conflitos consumeristas, utilizando-se do caso espanhol em arbitragem de consumo como paradigma. Para tanto, delimitam-se as origens do direito de proteção ao consumidor nas gerações dos Direitos Humanos e no processo de “Dinamogenesis”, com o propósito de verificar a evolução de tais Direitos e sua consolidação com a passagem do tempo verificando como se desenvolveu e seus desdobramentos. São descritos os sistemas de proteção nos dois países, com a abordagem histórica e o detalhamento de cada sistema de proteção. Apresentam-se as características do procedimento na Espanha, sua estrutura, seus pressupostos e seus problemas para em seguida analisar o sistema de proteção aos consumidores no Brasil, suas características principais e como a doutrina brasileira se posiciona com relação à aplicação do Instituto da arbitragem. Ao final, pondera-se a possibilidade de aplicação do modelo espanhol de arbitragem de consumo na atual estrutura existente no Brasil, delineando os pontos coincidentes elaborados a partir das características dos dois sistemas. |
Abstract: | Este estudio verifica se es posible la aplicación en el ordenamiento jurídico brasileño del Instituto arbitral en la resolución de conflictos consumistas utilizándose como paradigma el caso español en arbitraje de consumo. Para ello se delimita las orígenes del Derecho de Consumo en las generaciones de los Derechos Humanos y en su proceso de “Dinamogenesis” con la proposición de verificar la evolución de los Derechos Humanos y su consolidación con la evolución del tiempo verificando como se ha desarrollado bien como su desdoblamiento. Son descritos los sistemas de protección en los dos países, con abordaje histórica y los detalles de cada sistema de protección. Demuestra las características del procedimiento en España, su estructura, sus presupuestos y sus problemas para en seguida analizar el sistema de protección brasileño, sus características principales y como la doctrina brasileña se posiciona en cuanto la aplicación del Instituto arbitral. Al fin se pondera la posibilidad de aplicación del modelo español en la estructura existente en Brasil perfilando los puntos coincidentes elaborados a partir de las características de los dos sistemas. |
Palavras-chave: | arbitragem consumo direito do consumidor direito espanhol arbitraje consumidor derecho de consumo derecho español |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Calatroia, Gerson de Barros. Novos paradigmas na solução de lides consumeristas no Brasil, a partir do estudo do caso espanhol de arbitragem de consumo. 2014. 138 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1422 |
Data de defesa: | 3-Nov-2014 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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