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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1529
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A sustentabilidade econômica no plano de recuperação judicial como garantia da função social da empresa |
Autor: | Perondi Junior, Lucilo |
Primeiro orientador: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
Primeiro membro da banca: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
Segundo membro da banca: | Pugliesi, Adriana Valeria |
Terceiro membro da banca: | Moro, Maitê Cecilia Fabbri |
Resumo: | Esta pesquisa tem como objetivo, utilizando o método hipotético-dedutivo, analisar a recuperação da empresa em crise, utilizando como base referencial a lei de recuperação judicial, (lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005). Há uma análise de como os aspectos da sustentabilidade econômica podem ser utilizados quando uma empresa em crise se submete a Recuperação Judicial. Neste sentido, verifica-se que a sustentabilidade não se refere apenas à esfera ambiental, já que toda sua conceituação está alicerçada em diversas dimensões, quais foram evoluindo ao passar do tempo. A Função Social da Empresa também é analisada de forma a estruturar essa Recuperação Judicial, já que uma empresa, após a sua recuperação e retorno competitivo ao mercado empresarial, deve cumprir sua função social, justificando assim sua existência. No mais, esta pesquisa ainda analisa a Ordem Econômica Brasileira, sendo uma garantidora de um mercado competitivo e equilibrado economicamente, tendo como balizadores desse conceito, basicamente a livre iniciativa e a livre concorrência, princípios fundamentais para que se possa existir um mercado empresarial saudável. A dissertação ainda possui em seu contexto uma análise crítica sobre a utilização dos métodos e aspectos da sustentabilidade econômica como um dos meios eficazes para elaboração do plano de Recuperação Judicial. Verifica-se que há clara ausência da utilização ampla dos métodos da sustentabilidade econômica quando da elaboração do Plano de Recuperação Judicial, o que em muitos casos pode ocasionar o fracasso da recuperação da empresa quando submetido à Recuperação Judicial. O aprofundamento do conhecimento nas questões relacionadas à sustentabilidade econômica pelos agentes envolvidos quando da elaboração do plano de Recuperação Judicial, se mostra necessário para que haja o efetivo sucesso no soerguimento da empresa e seu retorno ao mercado empresarial de forma competitiva. |
Abstract: | This research aims at using the hypothetical-deductive method, to analyze the recovery of the company in crisis, using as a reference basis for judicial reorganization law (Law 11.101 of February 9, 2005). There is an analysis of how aspects of economic sustainability can be used when a company in crisis undergoes Judicial Recovery. In this sense, it is clear that sustainability refers not only to the environmental sphere, as all its concept is built on several dimensions, which have evolved over time. The Corporate Social Function is also analyzed in order to structure this Reorganization, as one company after their recovery and return to the competitive business market, must fulfill its social function, thus justifying its existence. Other than that, this research also analyzes the Brazilian Economic Order, as a guarantor of a competitive and balanced market economically, with the benchmarks of this concept basically free enterprise and free competition, fundamental principles so that you can be a healthy business market. The dissertation also has its context in a critical analysis of the use of methods and economic aspects of sustainability as an effective means of preparing the judicial reorganization plan. It appears that there is a clear lack of widespread use of methods of economic sustainability when preparing the Judicial Recovery Plan, which in many cases can cause the failure of the company's recovery when subjected to the Judicial Recovery. The deepening of knowledge on issues related to economic sustainability by the agents involved in drawing up the judicial reorganization plan, it appears necessary for there to be effective in the success of the company and uplift his return to the business market competitively. |
Palavras-chave: | recuperação judicial sustentabilidade econômica função social da empresa judicial recovery economic sustainability social function of the company |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Perondi Junior, Lucilo. A sustentabilidade econômica no plano de recuperação judicial como garantia da função social da empresa. 2016. 106 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1529 |
Data de defesa: | 19-Fev-2016 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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