Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1641
Tipo do documento: Dissertação
Título: Contornos jurídicos do status do refugiado no Brasil: desafios para a efetividade do direito à dignidade humana
Autor: Garcia, Luana Aparecida Zuppi 
Primeiro orientador: Sanches, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini
Primeiro membro da banca: Sanches, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini
Segundo membro da banca: Carvalho Neto, Frederico Costa
Terceiro membro da banca: Vedovato, Luis Renato
Quarto membro da banca: Couto, Mônica Boneti
Resumo: O estudo dos imigrantes sob a condição de refúgio trata das condições existentes mundialmente para o reconhecimento da necessidade desse indivíduo buscar refúgio em país que não é o seu de origem. Refúgio este que deriva das mais diversas fontes e motivações de perseguições, que podem ser em razão de sua etnia, cultura, opiniões políticas, religião ou qualquer outra que coloque em risco o cumprimento do valor da dignidade humana, já se mostra como motivo suficiente para a busca do refúgio. O país recebedor deste estrangeiro em situação de refúgio por sua vez, precisa tratar do reconhecimento dos direitos humanos desses refugiados, os internalizando e a partir do movimento constitucionalista moderno, reconhecer a existência dos direitos fundamentais a seus nacionais e extensíveis a esses indivíduos vitimizados e que se encontram em situação de refúgio, tendo em vista a primazia do princípio da isonomia. Esse refúgio por sua vez precisa ser concedido mediante procedimento administrativo interno envolvendo uma gama de órgãos governamentais e não governamentais para o atendimento pleno do pretenso refugiado. Para tal análise se utiliza do método de pesquisa dedutivo, contanto ainda com o método auxiliar histórico, tomando por referencial teórico as normativas do ACNUR e do CONARE, assim como os preceitos contidos nas Convenções e Tratados internacionais sobre o refúgio, e dos ensinamentos doutrinários de uma gama de escritores sobre o tema discorrido. O estudo possibilita se concluir pelos desafios existentes ao Brasil, para que se alcance plenamente os direitos fundamentais de acesso pleno a saúde, educação, trabalho e emprego e moradia desses refugiados, para que efetivamente se alcance o valor da dignidade humana.
Abstract: The study of immigrants under the refuge condition deals with the existing conditions for worldwide recognition of the need that individual to seek refuge in a country that is not their original home. This refuge is from a variety of different sources and motivations such as their ethnicity, culture, political opinion, religion or any other that endangers the fulfillment of the value of human dignity, as shown as sufficient reason for the search the refuge. The foreign country which accept those in refugee situation need to deal with the recognition of human rights of these refugees, internalizing and from the modern constitutionalist movement, recognize the existence of fundamental rights to its national and must extended to those victimized individuals and they are in refugee situation, in view of the primacy of the principle of equality. This refuge in turn need to be given by internal administrative procedure involving a wide range of government and non-government agencies for full compliance to each alleged refugee. This analysis uses the deductive research and historical methods, taking into consideration the theoretical normative UNHCR and CONARE, as well as the principles contained in international conventions and treaties on the refuge, also taking the doctrinal teachings of a range of writers on the subject discoursed. The study concludes the existing challenges in Brazil, in order to fully grasp the fundamental rights of full access to health, education, labor and employment and housing of these refugees, so as to effectively reach the value of human dignity.
Palavras-chave: refugiados
direitos fundamentais
constitucionalismo moderno
dignidade humana do refugiado
refugees
fundamental rights
modern constitutionalism
human dignity of the refugee
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Garcia, Luana Aparecida Zuppi. Contornos jurídicos do status do refugiado no Brasil: desafios para a efetividade do direito à dignidade humana. 2016. 142 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1641
Data de defesa: 31-Out-2016
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Luana Aparecida Zuppi Garcia.pdfLuana Aparecida Zuppi Garcia3,41 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.