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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2113| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A eficiência da atuação da justiça eleitoral no controle do financiamento eleitoral |
| Título(s) alternativo(s): | The efficiency of electoral justice in controlling of electoral financing |
| Autor: | Lizardo, Filippe Soares  |
| Primeiro orientador: | Jorge, André Guilherme Lemos |
| Primeiro membro da banca: | Jorge, André Guilherme Lemos |
| Segundo membro da banca: | Jorge, André Guilherme Lemos |
| Terceiro membro da banca: | Siqueira Neto, José Francisco |
| Resumo: | Nos últimos tempos o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil tem sido objeto de amplos debates nos mais diversos fóruns, se consolidando como um dos temas mais desafiantes para construção de um regime democrático efetivo. O presente estudo procura examinar a eficiência do controle da Justiça Eleitoral sobre o financiamento de campanhas. Para tanto, são estudados os principais aspectos que se relacionam ao financiamento da política dentro do contexto de uma democracia representativa, traçando-se um panorama do financiamento eleitoral no Brasil, por meio da análise da legislação de regência e suas recentes alterações, bem como dos mecanismos de controle e atual estrutura da Justiça Eleitoral para dar cabo aos desafios inerentes à sua função de fiscalizar a arrecadação e aplicação de recursos por partidos e candidatos. A metodologia adotada é a lógico dedutiva, utilizando-se também como auxiliares os métodos estatístico, histórico e comparativo. |
| Abstract: | In recent times the financing of electoral campaigns in Brazil has been the subject of ample debates in the most diverse forums, consolidating itself as one of the most challenging themes for the construction of an effective democratic regime. The present study seeks to examine the efficiency of Electoral Justice control over campaign financing, for which, the main aspects related to the financing of politics within the context of a representative democracy are studied, drawing a panorama of electoral financing in the Brazil, through the analysis of the regency legislation and its recent changes, as well as the mechanisms of control and current structure of the Electoral Justice to overcome the inherent challenges of its function of controlling the collection and application of resources by parties and candidates. The methodology adopted is the deductive logic, using statistical, historical and comparative methods as auxiliaries. |
| Palavras-chave: | democracia direito eleitoral justiça eleitoral financiamento eleitoral mecanismos de controle democracy electoral law electoral justice electoral financing mechanisms of control |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Lizardo, Filippe Soares. A eficiência da atuação da justiça eleitoral no controle do financiamento eleitoral. 2019. 250 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2113 |
| Data de defesa: | 1-Ago-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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