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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2119
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Da institucionalização e efetividade da mediação à luz do código de processo civil e da lei nº 13.140/15 quanto à administração pública |
Título(s) alternativo(s): | La institucionalización y la efectividad de la mediación a la luz del código de processo civil y de la ley nº 13.140 / 2015 encuento a la administración pública |
Autor: | Santos, Cláudia Lúcia Soares da Silva ![]() |
Primeiro orientador: | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo |
Primeiro membro da banca: | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo |
Segundo membro da banca: | Lulia, Luciana de Toledo Temer |
Terceiro membro da banca: | Nolasco, Rita Maria Dias |
Resumo: | A presente dissertação analisa a aplicabilidade, efetividade e limitações da mediação nos litígios que envolvem a Administração Pública. Enfatiza o paradigma do consensualismo no que tange, às suas relações conflituosas. Assim, com o advento da Lei 13.140/15 sendo uns dos mecanismos de autocomposição utilizado em âmbito extrajudicial e judicial, a Medição é estudada numa busca de um método possível não adversarial de resolução de conflitos. No primeiro capítulo, o trabalho posiciona o atual cenário da Mediação e do Consensualismo na esfera pública na resolução das disputas no Brasil, do desenvolvimento do consensuailismo às mudanças nos paradigmas da Administração. No segundo, versa a releitura de alguns preceitos do Direito Administrativo que possam configurar obstáculo à admissão dos meios consensuais de aplicabilidade institucional e procedimental da Mediação de conflitos, que envolvem a Administração Pública, como a sua delimitação e ainda, o campo de sua abrangência e procedimento, bem como, situar o tema no contexto de mediação nos conflitos que a abarquem na atuação administrativa consensual. O terceiro capítulo apresenta a eficácia da mediação na Administração Pública com paradigmas importantes para compreender a questão como: da composição de conflitos na Administração Pública e ainda,da necessária adptação da função jurisdicional às novas formas de resolução de conflitos além da contribuição da mediação no Direito Administrativo para a desjudicialização. Por fim, aborda vivências consensualistas vivenciadas na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo com a finalidade de revelar experiências e óbices práticos à adoção de meios consensuais. |
Abstract: | This dissertation analyzes the applicability, effectiveness and limitations of mediation in the litigation involving Public Administration. It emphasizes the paradigm of consensualism in relation to its conflicting relations. Thus, with the advent of Law 13.140 / 15, being one of the mechanisms of self-composition used in extra-judicial and judicial scope, the Measurement is studied in a search for a possible non-adversarial method of conflict resolution. In the first chapter, the paper positions the current scenario of Mediation and Consensualism in the public sphere in resolving disputes in Brazil, from the development of consensualism to changes in the paradigms of Administration. In the second, it is the re-reading of some precepts of Administrative Law that may constitute an obstacle to the admission of the consensual means of institutional and procedural applicability of Mediation of conflicts, involving Public Administration, as its delimitation, and also, the scope of its scope and procedure, as well as situate the subject in the context of mediation in the conflicts that encompass it in the consensual administrative action. The third chapter presents the effectiveness of mediation in the Public Administration with important paradigms to understand the issue of: the composition of conflicts in the Public Administration and also the necessary adaptation of the jurisdictional function to new forms of conflict resolution beyond the contribution of mediation in Law For the adjudication. Finally, it discusses consensual experiences lived in the Attorney General's Office of the City of São Paulo with the purpose of revealing experiences and practical obstacles to the adoption of consensual means. |
Palavras-chave: | institucionalização efetividade mediação administração pública institutionalization effectiveness mediation public administration |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Santos, Cláudia Lúcia Soares da Silva. Da institucionalização e efetividade da mediação à luz do código de processo civil e da lei nº 13.140/15 quanto à administração pública. 2019. 114 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2119 |
Data de defesa: | 22-Mai-2019 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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