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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2123
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O papel da Defensoria Pública na garantia dos direitos difusos e coletivos e a necessidade de utilização das Alternative Dispute Resolution (ADRS) |
Título(s) alternativo(s): | The role of the Public Defender in guaranteeing diffuse and collective rights and the need to use Alternative Dispute Resolution (ADRS) |
Autor: | Marques, Emanuel Adilson Gomes |
Primeiro orientador: | Nalini, José Renato |
Primeiro membro da banca: | Nalini, José Renato |
Segundo membro da banca: | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo |
Terceiro membro da banca: | Conti, José Maurício |
Resumo: | O presente estudo destinou-se inicialmente à compreensão do acesso à Justiça nas últimas décadas no Estado Federativo Brasileiro, com foco nos grupos sociais minoritários. Muito se têm falado sobre o acesso à justiça, porém poucos detalham os instrumentos hábeis capazes de proporcionar maior amplitude de efetividade a estes direitos às minorias do ponto de vista econômico e organizacional. Neste sentido, buscase com a presente dissertação demonstrar que a utilização de mecanismos adequados de solução de conflitos e sua prática junto às Defensorias Públicas do Brasil no âmbito coletivo, tem propiciado um amplo acesso à população carente, bem como diminuído a instauração de demandas junto ao Poder Judiciário. Ao longo do presente trabalho, irá ser averiguado como que a Instituição que presta assistência judiciária integral e gratuita utiliza estes métodos como forma de evitar a Judicialização excessivas de processos, no âmbito coletivo, diante das novas disposições trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, Lei n.11.448 de 2007, bem como a Legislação que disciplina os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos. Ao final, buscou-se analisar exemplos práticos utilizados pelas Defensorias Públicas da União e do Estado de São Paulo, que demonstraram a necessidade de utilização destas técnicas para que o acesso à justiça seja amplo. Este estudo apoia-se no método dedutivo de abordagem, e nas técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. |
Abstract: | The present study was initially aimed at understanding the access to justice in the last decades in the Brazilian Federative State, focusing on the social groups in need. Much has been said about access to justice, but few detail the skillful tools that can provide greater breadth of effectiveness to these minority rights from an economic and organizational point of view. In this sense, the present dissertation seeks to demonstrate that the use of adequate conflict resolution mechanisms and its practice with the Public Defender's Office in the collective sphere, has provided broad access to the needy population, as well as a reduction in the application of demands Together with the Judiciary. Throughout the present work, it will be verified how the Institution that provides integral and gratuitous legal assistance uses these methods as a way to avoid the excessive Judicialization of processes, in the collective scope, before the new dispositions brought by the New Code of Civil Procedure, Law N.11.448 of 2007, as well as the Legislation that disciplines alternative methods of conflict resolution. At the end, we sought to analyze practical examples used by Public Defender's Offices of the Union and the State of São Paulo, which demonstrated the need to use these techniques for access to justice is ample. This study is based on the deductive method of approach, and on documentary and bibliographic research techniques. |
Palavras-chave: | acesso à justiça hipossuficientes defensoria pública processo coletivo métodos adequados de resolução de conflitos access to justice needy public defense collective process appropriate methods of conflict resolution |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Marques, Emanuel Adilson Gomes. O papel da Defensoria Pública na garantia dos direitos difusos e coletivos e a necessidade de utilização das Alternative Dispute Resolution (ADRS). 2018. 132 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2123 |
Data de defesa: | 15-Mar-2018 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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