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Tipo do documento: Dissertação
Título: As atividades das empresas de construção civil na cidade de São Paulo em face da política nacional de resíduos sólidos
Título(s) alternativo(s): Las actividades de las empresas de construcción civil en la ciudad de são paulo frente a la política nacional de residuos sólidos
Autor: Nepomuceno, Angelina de Seixas 
Primeiro orientador: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Primeiro membro da banca: Lulia, Luciana de Toleto Temer
Segundo membro da banca: Alvim, Marcia Cristina de Souza
Resumo: Esta pesquisa se dedicou ao estudo da responsabilidade socioambiental das empresas pelo descarte dos resíduos gerados por sua própria atividade econômica, bem como o impacto das políticas públicas de gestão de resíduos, em especial, no que tange à efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988, sobretudo o direito a uma vida digna, à saúde e a um meio ambiente equilibrado. Pretendeu-se, especificamente, examinar as origens e consequências do acúmulo das sobras dos processos de produção e consumo nos grandes centros urbanos e os problemas daí decorrentes, bem como analisar a responsabilidade dos agentes econômicos na solução desses problemas, além do papel do poder público enquanto responsável pela administração da convivência no espaço coletivo. A contraposição entre a essência da lógica empresarial capitalista, fundada na produção e consumo, a visível incapacidade de incorporação, por parte da natureza, das sobras desses processos e as graves consequências para a convivência nos centros urbanos daí derivada, nos conduz a um problema grave que demanda soluções urgentes, pressupondo uma interface entre meio ambiente, economia e direitos humanos, exigindo uma reflexão sobre as responsabilidades de cada uma das partes envolvidas. Nesse sentido, iniciou-se o trabalho com uma breve evolução histórica do Direito Empresarial e seu papel na ordem econômica, passando em seguida a um apanhado acerca do meio ambiente e de sua proteção junto à nossa ordem constitucional. Seguiu-se a apresentação do conceito de desenvolvimento sustentável e de sua relevância para a manutenção da atividade econômica produtiva com a necessária proteção ao meio ambiente. Por fim, apresentou-se os conceitos de economia circular e logística reversa para, ao fim, expor dois breves estudos de práticas que se encontram em implementação na cidade de São Paulo, sendo uma a partir de um órgão do governo estadual (CETESB) e outro a partir da prefeitura do município.
Abstract: El objetivo de esta investigación es estudiar la responsabilidad social y ambiental de las empresas para la eliminación de los residuos generados por su propia actividad económica, así como el impacto de las políticas públicas de gestión de residuos, especialmente en lo que respecta a la implementación de los derechos fundamentales previstos en la Constitución de 1988, sobre todo el derecho a una vida digna, salud y un ambiente equilibrado. Especificamente, tenemos la intención de examinar los orígenes y las consecuencias de la acumulación de las sobras de los procesos de producción y consumo en los grandes centros urbanos y los problemas resultantes, así como analizar la responsabilidad de los agentes económicos en la solución de estos problemas, además del papel del poder público. Como responsable de gestionar la convivencia en el espacio colectivo. El contraste entre la esencia de la lógica empresarial capitalista, basada en la producción y el consumo, la aparente incapacidad de la naturaleza para incorporar los restos de estos procesos y las graves consecuencias para la coexistencia en los centros urbanos derivados de ellos, nos lleva a un grave problema. Que exige soluciones urgentes, presupone una interfaz entre el medio ambiente, la economía y los derechos humanos, y requiere una reflexión sobre las responsabilidades de cada una de las partes involucradas. En este sentido, comenzamos el trabajo sobre una breve evolución histórica del Derecho de los Negocios y su papel en el orden económico, y luego procedemos a una visión general del medio ambiente y su protección con nuestro orden constitucional. A continuación se presenta el concepto de desarrollo sostenible y su relevancia para el mantenimiento de la actividad económica productiva con la necesaria protección del medio ambiente, como se describe en los temas anteriores. Finalmente, se presentan los conceptos de economía circular y logística inversa para presentar dos breves estudios de prácticas que se están implementando en la ciudad de São Paulo, uno de una agencia del gobierno estatal (CETESB) y otro del ayuntamiento.
Palavras-chave: desenvolvimento sustentável
destinação de resíduos sólidos
direito ambiental
direito empresarial
economia circular
logística reversa
desenvolvimiento sustentable
destino de residuos sólidos
derecho ambiental
derecho empresarial
economía circular
logística inversa
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Nepomuceno, Angelina de Seixas. As atividades das empresas de construção civil na cidade de São Paulo em face da política nacional de resíduos sólidos. 2020. 99 f. Dissertação( Programa de Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2169
Data de defesa: 3-Mar-2020
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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