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dc.creatorSouza, Lucas Oliveira dos Reis-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3450127167502139por
dc.contributor.advisor1Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.referee1Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.referee2Lucca, Newton de-
dc.contributor.referee3Leite, Flávia Piva de Almeida-
dc.date.accessioned2020-07-30T14:14:07Z-
dc.date.issued2020-02-05-
dc.identifier.citationSouza, Lucas Oliveira dos Reis. Aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho: efetividade jurisdicional e acesso à justiça. 2020. 120 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2203-
dc.description.resumoA Lei nº 13.467/2017, em vigor a partir de 11 de novembro de 2017 apresentou significativas e polêmicas mudanças na estrutura do Direito Trabalhista brasileiro, principalmente no tocante ao instituto dos honorários advocatícios. O presente trabalho tem o intuito de retratar essas mudanças, especialmente no que se refere às disposições sobre a concessão dos benefícios da justiça gratuita integral e gratuita na seara trabalhista e seus reflexos no adimplemento de honorários advocatícios sucumbências, evidenciando a flexibilização e um nivelamento por baixo da garantia constitucional do acesso à justiça em comparação com rito processualístico comum entabulado no Código de Processo Civil. O presente trabalho está dividido em três capítulos, e se utiliza do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. É realizada uma contextualização da reforma trabalhista, comparando a aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais da esfera cível com a esfera trabalhista. Tratar-se das nuances do acesso e gratuidade da justiça e sua relativização frente à obrigação de adimplemento de honorários advocatícios sucumbenciais à luz do art. 5º, incs. XXXV e LXXIV da Constituição Federal.por
dc.description.abstractLaw Nº 13.467 / 2017, effective November 11, 2017, presented significant and controversial changes in the structure of Brazilian Labor Law, especially regarding the institute of attorney's fees. The present paper intends to portray these changes, especially with regard to the provisions on the granting of the benefits of free and full justice in the labor field and its effects on the fulfillment of succumbent attorney's fees, evidencing flexibility and a leveling down. constitutional guarantee of access to justice compared to the common procedural rite enshrined in the Code of Civil Procedure. The present work is divided into three chapters, using the deductive method and the bibliographic and jurisprudential research. A contextualization of the labor reform is performed, comparing the application of the succumbent attorney's fees of the civil sphere with the labor sphere. To deal with the nuances of access and gratuity of justice and its relativization in view of the obligation to fulfill sucumbential attorney's fees in the light of art. 5th, incs. XXXV and LXXIV of the Federal Constitutioneng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2020-07-30T14:14:06Z No. of bitstreams: 1 Lucas Oliveira Dos Reis Souza.pdf: 1051986 bytes, checksum: c1521f1fc4ec453961783abe1d0b202c (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-07-30T14:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Oliveira Dos Reis Souza.pdf: 1051986 bytes, checksum: c1521f1fc4ec453961783abe1d0b202c (MD5) Previous issue date: 2020-02-05eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectreforma trabalhistapor
dc.subjectacesso à justiçapor
dc.subjectjustiça gratuitapor
dc.subjecthonorários advocatícios na justiça do trabalhopor
dc.subjectlabor reformeng
dc.subjectaccess to justiceeng
dc.subjectfree justiceeng
dc.subjectattorney fees in labor justiceeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho: efetividade jurisdicional e acesso à justiçapor
dc.title.alternativeApplication of succumbent advocatory fees in labor justice: jurisdictional effectiveness and access to justiceeng
dc.typeDissertaçãopor
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