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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2206
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Recuperação Judicial: análise dos aspectos estruturais à luz da preservação da empresa |
Autor: | Santana, Queren Formiga |
Primeiro orientador: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
Primeiro membro da banca: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
Segundo membro da banca: | Maciel, Renata Mota |
Terceiro membro da banca: | Almeida, Marcus Elidius Michelli de |
Resumo: | O trabalho busca analisar os aspectos estruturais do procedimento da recuperação judicial sob o enfoque de atingir o princípio da preservação da empresa. Primeiramente, o trabalho volta-se ao conceito de empresa e aborda a sua importância no desenvolvimento social e econômico da sociedade, gerando a necessidade da sua preservação e implicando historicamente na mudança da perspectiva do direito de insolvência. No segundo momento, o trabalho aborda o instituto da recuperação judicial, apresentando os objetivos da lei e sua estrutura, alertando sobre a necessidade de o procedimento ser eficiente para atingir as funções da recuperação judicial. Por fim, na terceira parte, apresenta as falhas do aspecto estrutural da lei que podem acarretar a impossibilidade efetiva de preservar a empresa, bem como apresenta interpretações possíveis de como aplicar a lei vigente com o objetivo de atingir a função do instituto da recuperação judicial. |
Abstract: | The work seeks to analyze the structural aspects of the judicial reorganization procedure under the focus of achieving the principle of preservation of the company. Firstly, the work turns to the concept of a company and addresses its importance in the social and economic development of society, generating the need for its preservation and historically implying a change in the insolvency law perspective. In the second moment, the work addresses the institute of judicial recovery presenting the objectives of the law and its structure, warning about the need for the procedure to be efficient to achieve the functions of judicial recovery. Finally, in the third part, it presents the flaws in the structural aspect of the law that may result in the effective impossibility of preserving the company, as well as possible interpretations of how to apply the current law in order to achieve the function of the judicial reorganization institute. |
Palavras-chave: | recuperação judicial preservação da empresa aspecto estrutural falhas interpretação judicial reorganization preserve the company function structure interpretation |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Santana, Queren Formiga. Recuperação Judicial: análise dos aspectos estruturais à luz da preservação da empresa. 2020. 147 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2206 |
Data de defesa: | 10-Mar-2020 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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