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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2209| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A mitigação do direito de defesa e a razoável duração do processo penal em face da eficiência jurídica |
| Título(s) alternativo(s): | The mitigation of defense law and the reasonable duration of the criminal proceedings in respect of legal efficiency |
| Autor: | Gama, Roberto Vasconcelos da  |
| Primeiro orientador: | Jorge, André Guilherme Lemos |
| Primeiro membro da banca: | Jorge, André Guilherme Lemos |
| Segundo membro da banca: | Martins, Fabiano Augusto Silveira |
| Terceiro membro da banca: | Salvador Netto, Alamiro Velludo |
| Resumo: | Analisa-se neste trabalho como tem sido a aplicação do princípio constitucional da razoável duração do processo no âmbito da Justiça Penal, sobretudo, quando a eficiência jurídica é invocada como sinônimo de rapidez na prestação jurisdicional, no entanto, compromete o exercício do direito de defesa e viola o próprio acesso do jurisdicionado à justiça de maneira efetiva. Esse açodamento que descumpre a exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal de 1988, se verifica, em boa parte, por conta da massificação dos processos criminais que busca impingir maior celeridade à entrega da prestação jurisdicional, entretanto, sacrificando o direito à ampla defesa e ao contraditório, expressão do devido processo legal. Daí a consagração desses direitos fundamentais do indivíduo na Constituição Federal de 1988 é a garantia de que tais postulados tenham aplicação imediata. A metodologia adotada é a lógico-dedutiva. |
| Abstract: | This paper analyzes how the application of the constitutional principle of the reasonable length of proceedings in the Criminal Justice has been applied, especially when legal efficiency is invoked as synonymous with the speed of judicial provision, however, compromises the exercise of the right of defense. and violates the jurisdictional's own access to justice effectively. This settlement that does not comply with the requirement of article 93, item IX of the Federal Constitution of 1988, is verified, in large part, due to the massification of criminal proceedings that seeks to impose greater speed to the delivery of the judicial provision, however, sacrificing the right to the broad defense and the contradictory, expression of due process of law. Hence the consecration of these fundamental rights of the individual in the Federal Constitution of 1988 is the guarantee that such postulates have immediate application. The adopted methodology is the logical-deductive one. |
| Palavras-chave: | direitos fundamentais processo penal direito de defesa eficiência fundamental rights criminal procedure right of defense efficiency |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Gama, Roberto Vasconcelos da. A mitigação do direito de defesa e a razoável duração do processo penal em face da eficiência jurídica. 2019. 164 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2209 |
| Data de defesa: | 7-Out-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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