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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSoares, Michael Lindemberg Barros-
dc.contributor.advisor1Benacchio, Marcelo-
dc.contributor.referee1Benacchio, Marcelo-
dc.contributor.referee2Souza, José Fernando Vidal de-
dc.contributor.referee3Matsushita, Thiago Lopes-
dc.date.accessioned2020-11-18T18:38:13Z-
dc.date.issued2020-03-12-
dc.identifier.citationSoares, Michael Lindemberg Barros. A autonomia decisória das empresas transnacionais: os desafios e perspectivas sobre a proteção dos direitos humanos. 2020. 91 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2388-
dc.description.resumoAs empresas transnacionais desempenham papel imprescindível no desenvolvimento e na economia de um Estado. O fato de atuarem além de fronteiras estatais lhes confere um caráter de empresas sem nacionalidade. Esse traço é efeito não somente da expansão do mercado mundial – cada vez mais propenso à circulação livre de produtos, tecnologias, investimentos, fluxos financeiros –, mas também da atuação direta ou indireta dos Estados e da participação de Agentes Privados. Contudo, da perspectiva legal, aquém e além fronteiras, a abertura desses espaços interestatais tem causado preocupação: quais os limites para a atuação dessas empresas, já que são dotadas da capacidade de movimentar recursos em escala mundial? Na busca de resolver este problema, os Estados com interesse na instalação dessas empresas em seus territórios, cientes de todo poderio econômico dessas organizações, tentam restringir a liberdade destas por meio de mecanismos de regulação. Todavia, existe ainda outra inquietação: o modus operandi dessas empresas está em consonância com as deliberações acerca dos direitos humanos? Ora, tal impasse levou a própria ONU a estabelecer princípios norteadores para a atuação dessas empresas (mesmo que de forma não vinculativa), com a finalidade de proteger e respeitar os direitos humanos, bem como de reparar quaisquer violações a tais direitos. É nesse contexto que está situada a presente pesquisa, cujo fito é, por meio do método hipotético-dedutivo e de análise histórico-normativa, propor um caminho eficaz de atuação das empresas transnacionais em espaços interestatais, o que deve abranger tanto o respeito à soberania político-econômica dos Estados quanto a preservação humana de forma global.por
dc.description.abstractTransnational companies play an essential role in the development and economy of a state. The fact that they act beyond state borders gives them the character of companies without nationality. This trait is an effect not only of the expansion of the world market - more and more prone to the free circulation of products, technologies, investments, financial flows - but also of the direct or indirect action of States and the participation of Private Agents. However, from a legal perspective, below and beyond borders, the opening of these interstate spaces has caused concern: what are the limits for the performance of these companies, since they are equipped with the ability to move resources on a global scale? In seeking to resolve this problem, States with an interest in setting up these companies in their territories, aware of the economic strength of these organizations, try to restrict their freedom through regulatory mechanisms. However, there is still another concern: is the modus operandi of these companies in line with the deliberations about human rights? However, such an impasse led the UN itself to establish guiding principles for the performance of these companies (even if in a non-binding manner), with the purpose of protecting and respecting human rights, as well as repairing any violations of such rights. It is in this context that the present research is located, whose aim is, through the hypothetical-deductive method and historical-normative analysis, to propose an effective way for transnational companies to operate in interstate spaces, which must cover both respect for sovereignty political-economic status of states regarding human preservation globally.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2020-11-18T18:38:13Z No. of bitstreams: 1 Michael Lindemberg Barros Soares.pdf: 1933342 bytes, checksum: 2075fccb47759c1ab06215642e94a979 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-11-18T18:38:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michael Lindemberg Barros Soares.pdf: 1933342 bytes, checksum: 2075fccb47759c1ab06215642e94a979 (MD5) Previous issue date: 2020-03-12eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectempresas transnacionaispor
dc.subjectregulaçãopor
dc.subjectmercadopor
dc.subjectdireitos humanospor
dc.subjecttransnational companieseng
dc.subjectregulationeng
dc.subjectmarketeng
dc.subjecthuman rightseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA autonomia decisória das empresas transnacionais: os desafios e perspectivas sobre a proteção dos direitos humanospor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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