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dc.creatorNunes, Miguel Cordeiro-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717226056081471por
dc.contributor.advisor1Jorge, André Guilherme Lemos-
dc.contributor.referee1Jorge, André Guilherme Lemos-
dc.contributor.referee2Benacchio, Marcelo-
dc.contributor.referee3Wagner Junior, Luiz Guilherme da Costa-
dc.date.accessioned2020-11-18T18:44:12Z-
dc.date.issued2020-04-14-
dc.identifier.citationNunes, Miguel Cordeiro. Consequencialismo judicial e eficiência: uma perspectiva ética. 2020. 148 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2389-
dc.description.resumoA judicialização excessiva tem induzido à produção de decisões judiciais nem sempre balanceadas, pois, embora em muitos casos tenha solucionado a lide concreta entre as partes, tem produzido deletérios efeitos econômicos, sociais e políticos, muitas vezes de grande impacto, que não foram sopesados no momento da prolação. Inúmeros foram os exemplos e ruinosos os impactos gerados. O fenômeno justificou a discussão sobre a necessidade de o magistrado refletir sobre os efeitos potenciais de suas decisões antes de prolatá-las e a legislação civil veio a dispor sobre o dever nesse sentido. Muitos esforços relevantes têm sido feitos pelo Poder Judiciário para sopesar os efeitos de suas decisões antes de tomá-las, sem transgressão à lei, à jurisprudência, aos precedentes e aos princípios constitucionais, com vistas à assertividade e, sobretudo, eficiência de suas manifestações e, portanto, eficiência da própria jurisdição, numa perspectiva de sustentabilidade do sistema de distribuição de justiça. Entretanto, comumente ocorre de argumentos finalísticos embasarem decisões que se afastam da lei, o que, segundo os críticos, implica reprovável subordinação do justo e do bem a priori a meras considerações e cálculos consequencialistas. Nota-se que os opositores não fazem distinção entre esses dois modos de decidir, considerando a todos consequencialistas, por uma perspectiva negativista. O objetivo geral deste trabalho foi investigar se, do ponto de vista ético-filosófico, pode haver bom e mau consequencialismo e se há a possibilidade de decisões judiciais consequencialistas serem tomadas sem transgressão às regras e princípios que estruturam o ordenamento jurídico. Utilizou-se o método dedutivo, com pesquisa qualitativa exploratória, mediante levantamento bibliográfico e análise de caso. Diante dos resultados obtidos, concluiu-se pela possibilidade de mau uso do consequencialismo judicial, ante a ausência de critérios normativos de justificação da decisão que sopese suas potenciais consequências, a incerteza sobre a confiabilidade de prognoses do magistrado e de mecanismos de estabilização de critérios normativos que evitem que o consequencialismo se torne mero artifício de justificação de decisões sem critérios claros e subordinadas a interesses desassociados de um senso adequado de justiça. Em contrapartida, apesar dos riscos apontados na primeira constatação, nota-se que o termo consequencialismo tornou-se polissêmico, induzindo a falhas de percepção que embasam críticas que não levam em conta a efetiva possibilidade do magistrado, valendo-se da hermenêutica tradicional e elementos de outras áreas do conhecimento, sem afrontar a lei nem os princípios e regras constitucionais, extrair do ordenamento jurídico alternativas de solução, de modo que o sopesamento das potenciais consequências de cada alternativa sirva de suporte metodológico ao Magistrado no ato de decidir, sem nenhum comprometimento do bem, nem subordinação da justiça a valores de menor envergadura moral, não havendo necessariamente nenhuma tensão conceitual entre Estado de Direito e consequencialismo.por
dc.description.abstractExcessive judicialization has induced the production of judicial decisions which are not always balanced, since, despite having in many cases solved concrete disputes between the parties, such decisions have resulted in detrimental economic, social and political effects that often have a great impact and that were not considered at the moment of the rendition of the judgment. Various have been the examples and ruinous has been the impact generated in such cases. This phenomenon has justified the discussion about the necessity that the magistrate ponder about the potential effects of his/her decisions before pronouncing them, and, in this sense, the civil legislation has provided for such duty. Many relevant efforts have been taken by the Judiciary Power to reflect on the effects of judges’ decisions before taking them, without offending the law, the existing jurisprudence, precedents and constitutional principles, aiming at assertiveness, and especially at the efficiency of its manifestations, and, therefore, the efficiency of the very jurisdiction from a perspective of sustainability of the system of distribution of justice. Nevertheless, frequently there have been ultimate arguments grounding decisions that dismiss the law, and this, according to critics, implies unacceptable subordination of what is a priori right and good to mere considerations and consequentialist calculations. One can notice that opponents do not distinguish between these two modes of decision, by deeming them as consequentialist through a negativistic perspective. The main goal of the present study is to investigate whether, from the ethical-philosophical point of view, there can be good and bad consequentialism and whether there is the possibility that judicial consequentialist decisions can be made without violating the rules and principles that structure the legal system. For such an investigation the deductive method with qualitative exploratory research has been used along with a bibliographical survey and a case study. In the light of the findings, the conclusion was that there is the possibility of misuse of judicial consequentialism, in view of the absence of normative criteria for the justification of a decision which considers its potential consequences, the uncertainty about the reliability concerning the magistrate’s prognosis, and mechanisms to stabilize normative criteria to prevent such consequentialism from becoming a mere expedient to justify decisions without clear criteria and subordinated to interests disassociated from an adequate sense of justice. On the other hand, despite the efforts indicated in the first ascertainment, it is possible to notice that the term consequentialism has become polysemous, inducing errors of perception grounding criticism that does not take into account the effective possibility that the magistrate may have – by making use of the traditional hermeneutics and elements of other areas of knowledge, without any disregard for the law or the constitutional principles and norms – of extracting from the legal system alternative solutions in such a way that a consideration of the potential consequences of each alternative can be used as a methodological support to such Magistrate in the moment of decision neither doing any harm to the common good nor showing subordination of justice to lesser moral foundations, and, therefore, not necessarily showing any conceptual tension between a democratic rule-of-law state and consequentialism.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2020-11-18T18:44:12Z No. of bitstreams: 1 Miguel Cordeiro Nunes.pdf: 1207182 bytes, checksum: 1934a5e689709a98df315898b9094184 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-11-18T18:44:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Miguel Cordeiro Nunes.pdf: 1207182 bytes, checksum: 1934a5e689709a98df315898b9094184 (MD5) Previous issue date: 2020-04-14eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectconsequencialismo judicialpor
dc.subjecteficiênciapor
dc.subjectutilitarismopor
dc.subjectética kantianapor
dc.subjectteoria da justiça por equidadepor
dc.subjectjudicial consequentialismeng
dc.subjectefficiencyeng
dc.subjectutilitarianismeng
dc.subjectkantian ethicseng
dc.subjecttheory of Jjstice for equityeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleConsequencialismo judicial e eficiência: uma perspectiva éticapor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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