| Compartilhamento |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2395| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A possibilidade da realização do negócio jurídico processual na recuperação judicial |
| Título(s) alternativo(s): | The possibility of carrying out the procedural legal in the judicial reorganization |
| Autor: | Paiva, Vanessa Cristina André de  |
| Primeiro orientador: | Nascimento, Bruno Dantas |
| Primeiro membro da banca: | Nascimento, Bruno Dantas |
| Segundo membro da banca: | Maciel, Renata Mota |
| Terceiro membro da banca: | Wambier, Luiz Rodrigues |
| Resumo: | Analisaremos a compatibilização de aplicação do negócio jurídico processual, previsto nos artigos 190 e 191 do Código de Processo Civil, no procedimento da recuperação judicial de empresas, regulamentada pela Lei nº 11.101/05. O trabalho científico terá por base a análise dos negócios jurídico processuais, seu contexto histórico e evolução, requisitos, formas de concretização, hipóteses de invalidação, bem como, analisaremos o procedimento da recuperação judicial de empresas disciplinada pela Lei 11.101/05, os requisitos para sua concessão, finalidade, princípios jurídicos aplicáveis e, por fim, analisaremos, do ponto de vista científico, a possibilidade de aplicação do negócio jurídico processual no procedimento de recuperação judicial, abordando decisões recentes sobre o tema. |
| Abstract: | We will analyze the compatibility of the application of the procedural legal agreement, provided in articles 190 and 191 of the Civil Procedure Code, in the procedure of judicial reorganization of companies, regulated by Law nº. 11.101 / 05. The scientific work will be based on the analysis of the procedural legal agreement, its historical context and evolution, requirements, ways of accomplishment, hypotheses of invalidation, as well as we will analyze the procedure of the judicial reorganization of companies disciplined by Law 11.101 / 05 the requirements for its grant, purpose, applicable legal principles and, finally, we will analyze, from a scientific point of view, the possibility of applying the procedural legal agreement in the judicial recovery procedure, addressing recent decisions on the subject. |
| Palavras-chave: | negócio jurídico processual recuperação judicial de empresas compatibilização hipóteses de aplicação procedural legal agreement judicial recovery of companies compatibility hypotheses of application |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Paiva, Vanessa Cristina André de. A possibilidade da realização do negócio jurídico processual na recuperação judicial. 2020. 138 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2395 |
| Data de defesa: | 24-Abr-2020 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Vanessa Cristina André de Paiva.pdf | Vanessa Cristina André de Paiva | 10,44 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.