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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2397
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O papel democrático do supremo tribunal federal nas práticas de ativismo judicial |
Título(s) alternativo(s): | The democratic role of federal supreme court in the practices of judicial activism |
Autor: | Carneiro, Zamis Maia |
Primeiro orientador: | Lulia, Luciana de Toledo Temer |
Primeiro membro da banca: | Lulia, Luciana de Toledo Temer |
Segundo membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
Terceiro membro da banca: | Alvim, Márcia Cristina de Souza |
Resumo: | O processo democrático tornou-se, nestes tempos, guia de todas as questões politicamente relevantes, sejam elas práticas ou teóricas. É possível notar que a democracia tem sofrido diversas modulações de acordo com as propostas de cada governo. Cada vez mais percebe-se que a noção de democracia que temos, hodiernamente, vem aperfeiçoando-se em relação às noções de democracia, desde sua origem. O nível de democracia de uma nação traz consequências diretas nos direitos humanos, bem como nos direitos fundamentais, na medida em que amplia ou diminui esses direitos. Numa sociedade em que se estabelece uma democracia representativa ou participativa, cada vez, mais clama-se aos seus representantes maior compromisso na promoção do desenvolvimento e da justiça social, muito embora a prática aponte para uma direção diversa. Aparentemente, a democracia participativa tem sido fragilizada, dado que não atende por completo aos anseios da sociedade, fazendo com que determinados grupos considerados minoritários não sejam, efetivamente, representados ou atendidos, nas suas necessidades. Diante da insuficiência de representatividade e efetividade na promoção e garantia dos direitos, os órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo parecem inertes na concretização das políticas públicas. Nota-se que a edição de leis, pelos órgãos representativos, não consegue alcançar os vários seguimentos sociais. Muitas vezes, essas leis carecem de constitucionalidade. Com efeito, percebe-se que o Poder Público revela-se ineficaz, na concretização das políticas públicas. Por isso, é que se buscou a garantia dessas políticas e omissões legislativas, pela via judicial. A Constituição de 1988, promulgada no período em que se inicia o processo de redemocratização do Brasil, conferiu ao Supremo Tribunal Federal a atribuição, de modo mais abrangente, do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. E, este instrumento tem sido utilizado para efetivação, obtenção e cumprimento dos direitos e garantias fundamentais. Nessa perspectiva, este trabalho busca analisar o caráter democrático do Supremo Tribunal Federal nas práticas de ativismo judicial. |
Abstract: | The democratic process has now become a guide for all politically relevant issues, be they practical or theoretical. It is possible to note that democracy has undergone several modulations according to the proposals of each government. It is increasingly perceived that the notion of democracy that we have today has been improving in relation to the notions of democracy, since its origin. A nation's level of democracy has direct consequences for human rights, as well as fundamental rights, to the extent that it extends or diminishes those rights. In a society in which a representative or participatory democracy is established, its representatives are increasingly calling for a greater commitment to promoting development and social justice, even though the practice points in a different direction. Apparently, participatory democracy has been weakened, to the extent that it does not fully meet the needs of society, causing certain groups considered minority to not be effectively represented or attended to in their needs. In view of the insufficiency of representativeness and effectiveness in promoting and guaranteeing rights, the bodies of the Legislative and Executive Powers seem inert in the implementation of public policies. It should be noted that the enactment of laws, by the representative bodies, fails to reach the various social segments. These laws often lack constitutionality. Indeed, it is clear that the Public Power proves to be ineffective in the implementation of public policies. For this reason, it was sought to guarantee these policies and legislative omissions, through the judicial system. The 1988 Constitution, promulgated in the period when the process of redemocratization of Brazil begins, gave the Supreme Federal Court the attribution, in a more comprehensive way, of the constitutionality control of laws and normative acts. And, this instrument has been used to implement, obtain and fulfill fundamental rights and guarantees. In this perspective, this paper seeks to analyze the democratic character of the Supreme Federal Court in the practices of judicial activism. |
Palavras-chave: | direito constitucional democracia supremo tribunal federal separação dos poderes judicialização das políticas públicas ativismo judicial direitos fundamentais constitutional law democracy federal court of justice separation of powers judicialization of public policies judicial activism fundamental rights |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Carneiro, Zamis Maia. O papel democrático do supremo tribunal federal nas práticas de ativismo judicial. 2020. 111 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2397 |
Data de defesa: | 14-Abr-2020 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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