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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2399
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Tecnologia, uso, coleta e tratamento de dados: o futuro do poder econômico? |
Título(s) alternativo(s): | Technology, use, data collection and data processing: the future of economic power? |
Autor: | Duarte, Thaile Xavier Dantas |
Primeiro orientador: | Maciel, Renata Mota |
Primeiro membro da banca: | Maciel, Renata Mota |
Segundo membro da banca: | Lucca, Newton de |
Terceiro membro da banca: | Martins, Guilherme Magalhães |
Resumo: | As revoluções ocorridas na história transformaram os modos de produção e consumo na sociedade. Entretanto, isso só foi possível em virtude da forte aplicação do capital, que foi mais acentuada na Revolução Industrial, em meados do século XVI. A ampla expansão do sistema capitalista acelerou o desenvolvimento tecnológico, o qual foi marcado pelo aumento das redes de comunicação e a revolução no setor da informática. A concentração do poder econômico, que durante muito tempo esteve sobre bens materiais, hoje está centralizada em bens imateriais, como dados ou tecnologias patenteadas. Embora tenha trazido muitos avanços, o potencial tecnológico alcançado pelas empresas digitais abrange alguns problemas peculiares que nunca existiram, por exemplo, a privacidade e proteção de dados pessoais ou problemas concorrenciais e de concentração de poder econômico digital, mencionando apenas alguns. Enquanto os fluxos de informações transitam de forma dinâmica nas redes, o Direito permanece estático, deixando evidente uma grande lacuna em relação à regulação econômica de empresas totalmente digitais. Dessa forma, é premente a atuação dos Estados no controle do poder econômico das plataformas de tecnologia, visando garantir a proteção da sociedade e a máxima utilização dos avanços tecnológicos. É necessário, portanto, que o Direito passe por uma adequação à realidade, efetivando a proteção dos dados pessoais como um direito fundamental e o direito de concorrência entre as empresas com todas as suas garantias. Para tanto, este trabalho apresentará o contexto nacional e internacional acerca da regulação das plataformas de tecnologia, expondo algumas possíveis ferramentas de auxílio nessa complexa jornada. |
Abstract: | The revolutions in history have transformed the modes of production and consumption in society. But this was only possible due to the strong application of capital, which was most pronounced in the Industrial Revolution in the mid- 16th century. The broad expansion of the capitalist system accelerated the technological development that was marked by the increase of communication networks and the revolution in the computer sector. The concentration of economic power that has long been over material goods today is in immaterial goods, such as data or patented technologies. However, although it has brought many advances, the technological potential achieved by digital companies, brings with it some peculiar problems that never before existed, such as privacy and protection of personal data, or competition problems and concentration of digital economic power, just mentioning some. However, while information flows flow dynamically across networks, law has remained static for a long time, with a large gap remaining evident in the economic regulation of fully digital enterprises. Thus, it is urgent the action of the States in the control of the economic power of technology platforms in order to ensure the protection of society and the maximum use of technological advances. Therefore, the law must be adapted to reality, with the effective protection of personal data as a fundamental right. To this end, this paper will present the national and international context about the regulation of technology platforms, exposing some possible help tools in this complex journey. |
Palavras-chave: | poder econômico concorrência dados pessoais privacidade big data economic power competition personal data privacy big data |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Duarte, Thaile Xavier Dantas. Tecnologia, uso, coleta e tratamento de dados: o futuro do poder econômico?. 2020. 122 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2399 |
Data de defesa: | 6-Mai-2020 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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