Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2499
Tipo do documento: Dissertação
Título: O funcionamento do sistema de freios e contrapesos no âmbito do poder judiciário
Título(s) alternativo(s): The functioning of the brake and counterweight system within the framework of judicial power
Autor: Santos, Adriana Cecilio Marco dos 
Primeiro orientador: Victor, Sérgio Antônio Ferreira
Primeiro membro da banca: Victor, Sérgio Antônio Ferreira
Segundo membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Terceiro membro da banca: Amaral Junior, José Levi Mello do
Resumo: O estudo do sistema de freios e contrapesos é essencial para o Direito Constitucional. A pesquisa inicia traçando o contexto histórico da separação dos Poderes e do sistema de freios e contrapesos. No capítulo seguinte são apresentados conceitos que definem a tripartição dos Poderes e o sistema de freios e contrapesos, propondo-se uma classificação que divide os mecanismos em: “freios”, ordenando suas modalidades em internos e externos; e “contrapesos”, dividindo-os em positivos e negativos; categoriza-se o status ativo e passivo de atuação dos Poderes ao manejar os mecanismos do sistema de freios e contrapesos; e especificam-se as funções típicas e atípicas de cada um dos Poderes. A investigação segue primeiramente apresentando os mecanismos disponíveis aos Poderes Executivo e Legislativo. Esse exame se demonstra necessário a fim de traçar um panorama da engenharia constitucional presente na Constituição brasileira de 1988. Ato contínuo, passa-se a tratar sobre o Poder Judiciário. A classificação proposta permite a análise individualizada no âmbito de cada um dos Poderes. Nessa quadra, a verificação dos instrumentos presentes no Poder Judiciário evidencia a carência de freios externos e contrapesos negativos efetivos, bem como a tentativa interna de superar o único contrapeso positivo presente na arquitetura constitucional brasileira revela uma concentração de poder danosa à separação dos Poderes, considerando a lição histórica que alerta em relação à possibilidade de degenerescência, quando não existem mecanismos aptos a evitar abusos. O trabalho seguiu o método descritivo, valendo-se de pesquisa histórica, doutrinária e documental, aderindo à linha de pesquisa “Justiça, Empresa e Sustentabilidade”.
Abstract: The study of the system of checks and balances is essential for Constitutional Law. The research begins by tracing the historical context of the separation of Powers and the system of checks and balances. In the next chapter, concepts that define the tripartition of the Powers and the system of checks and balances are presented, proposing a classification that divides the mechanisms into: “brakes”, ordering their modalities in internal and external; and “counterweights”, dividing them into positive and negative; the active and passive status of the Powers when categorizing the mechanisms of the checks and balances system is categorized; and the typical and atypical functions of each of the Powers are specified. The investigation continues first by presenting the mechanisms available to the Executive and Legislative Powers. This examination proves to be necessary in order to draw a panorama of the constitutional engineering present in the Brazilian Constitution of 1988. Continuous act, it starts to deal with the Judiciary Power. The proposed classification allows for individual analysis within each of the Powers. In this block, the verification of the instruments present in the Judiciary Power shows the lack of external brakes and effective negative balances, as well as the internal attempt to overcome the only positive balance present in the Brazilian constitutional architecture reveals a concentration of power harmful to the separation of the Powers, considering the historical lesson that warns about the possibility of degeneration, when there are no mechanisms capable of preventing abuse. Or I follow work or descriptive method, making use of historical, doctrinal and documentary research, in addition to the line of research “Justice, Company and Sustainability”.
Palavras-chave: separação dos poderes
sistema de freios e contrapesos
constituição brasileira
poder judiciário
separation of powers
brakes and counterweights system
brazilian constitution
judicial power
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Santos, Adriana Cecilio Marco dos. O funcionamento do sistema de freios e contrapesos no âmbito do poder judiciário. 2021. 166 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2499
Data de defesa: 19-Abr-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Adriana Cecilio Marco Dos Santos.pdfAdriana Cecilio Marco Dos Santos1,13 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.