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dc.creatorSousa, Ingrid Morais de-
dc.contributor.advisor1Bercovici, Gilberto-
dc.contributor.referee1Bercovici, Gilberto-
dc.contributor.referee2Lulia, Luciana de Toledo Temer-
dc.contributor.referee3Matos, Eneas de Oliveira-
dc.date.accessioned2021-06-10T20:02:47Z-
dc.date.issued2021-03-08-
dc.identifier.citationSousa, Ingrid Morais de. A mediação nos conflitos sobre o rol de procedimentos de cobertura em planos de saúde. 2021. 108 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2511-
dc.description.resumoA presente dissertação de mestrado tem como escopo o estudo de um dos métodos extrajudiciais para resolução de conflitos, a mediação, e buscará demonstrar sua eficácia e eficiência para resolver os conflitos de uma sociedade moderna e atual que não pode, e nem deve esperar pela morosidade do Poder Judiciário, que não tem conseguido atender a todos num tempo mínimo esperado devido a quantidade de processos. Com direcionamento à resolução de conflitos ao que diz respeito aos planos de saúde e o rol de procedimentos que negam cobertura ao paciente, onde o consumidor, parte hipossuficiente da relação, necessita de acesso à justiça, direito protegido pela Constituição Federal, uma vez que, em sua maioria, não possuem condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado, nem com custas processuais necessárias para esse tipo de demanda judicial. A necessidade de diálogo institucional entre os envolvidos se mostra essencial para que se chegue a uma solução justa para todos. Para tanto, imprescindível a abordagem da responsabilidade regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar sua aplicabilidade e fiscalização. Busca-se, ainda, sem a pretensão de esgotar a matéria, demonstrar a relevância da mediação no Brasil, instituto que vem ganhando cada vez mais destaque mundial.por
dc.description.abstractThe purpose of this Master's Dissertation is to study one of the extrajudicial methods for conflict resolution, Mediation, which will seek to demonstrate its effectiveness, efficiency in resolving the conflicts of a modern and current society, which cannot and should not wait for slowness of our judiciary, which has not been able to serve everyone in the minimum expected time, due to the number of cases. We will focus on conflict resolution with regard to Health Plans and the list of procedures that deny coverage to the patient, where the Consumer, a low-sufficient part of the relationship, needs access to justice, a right protected by the Federal Constitution, since in most of them do not have the financial means to afford the fees of a lawyer, nor as the legal costs that they need for this type of legal claim. The need for institutional dialogue between those involved is essential in order to arrive at a fair solution for all. Therefore, it is essential, which is the responsibility of the ANS Regulatory Agency, the National Supplementary Health Agency, its applicability and inspection. We still seek, without the intention of exhausting the matter, to demonstrate the relevance of Mediation in our country, an institute that is gaining more and more worldwide prominence.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2021-06-10T20:02:47Z No. of bitstreams: 1 Ingrid de Sousa.pdf: 1321876 bytes, checksum: e0224a9d4c011016ac0428bf40971440 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-10T20:02:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ingrid de Sousa.pdf: 1321876 bytes, checksum: e0224a9d4c011016ac0428bf40971440 (MD5) Previous issue date: 2021-03-08eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectmediaçãopor
dc.subjectregulaçãopor
dc.subjectsaúde suplementarpor
dc.subjectmediationeng
dc.subjectregulationeng
dc.subjectsupplementary healtheng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA mediação nos conflitos sobre o rol de procedimentos de cobertura em planos de saúdepor
dc.title.alternativeMediation in conflicts on the role of coverage procedures in health planseng
dc.typeDissertaçãopor
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