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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2523
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Boverio, Paulo Henrique Fernandes | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5130306677924881 | por |
dc.contributor.advisor1 | Victor, Sérgio Antônio Ferreira | - |
dc.contributor.referee1 | Victor, Sérgio Antônio Ferreira | - |
dc.contributor.referee2 | Benacchio, Marcelo | - |
dc.contributor.referee3 | Amaral Junior, José Levi Mello do | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-18T19:45:22Z | - |
dc.date.issued | 2021-01-28 | - |
dc.identifier.citation | Boverio, Paulo Henrique Fernandes. A exploração industrial sustentável do patrimônio genético. 2021. 101 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. | por |
dc.identifier.uri | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2523 | - |
dc.description.resumo | O patrimônio genético tem se tornado a cada dia, com o avanço da ciência, alvo de múltiplas pesquisas científicas tendo em vista o rico potencial de exploração industrial desse bem singular que compõem a biodiversidade nacional. Sendo assim, cresce o interesse da indústria, no que tange aos mais variados seguimentos, de financiar produzir e comercializar o resultado da composição química de informações de origem genética oriundas dos seres vivos de todas as espécies, seja animal, vegetal, microbiana ou fúngica. Nesses termos, importante mencionar que o patrimônio genético, ainda que inserido no conceito de bem ambiental de natureza transindividual, desfrutando de ampla proteção do ordenamento jurídico, não se revela intangível. Isso porque, os experimentos voltados para as intervenções no patrimônio genético e conhecimento associado podem, legitimamente, ser alvo de exploração industrial. Até mesmo porque, trata-se de importante setor da atividade industrial, capaz de gerar riquezas e fortalecer a economia nacional. O que deve ser observado são os imperativos constitucionais, além dos múltiplos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, em que evidente a preocupação de proteger o meio ambiente para futuras gerações, de maneira que a exploração industrial seja sustentável, ou seja, respeitando o ordenamento vigente, em especial os princípios constitucionais que se caracterizam como vetores interpretativos, ou seja, os princípios ambientais que constam nas pelas leis, mencionados pela doutrina e jurisprudência ao longo dos anos. | por |
dc.description.abstract | The genetic heritage has become more and more, with the advancement of science, the target of multiple scientific researches in view of the rich potential of industrial exploration of this unique asset that makes up a national biodiversity. Thus, the interest of the industry grows, with regard to the most varied segments, to finance the production and commercialization of the result of the chemical composition of information of genetic origin from living beings of all species, whether animal, vegetable, microbial or fungal. In these terms, it is important to mention that the genetic heritage, although inserted in the concept of environmental good of a transindividual nature, enjoying wide protection of the legal system, is not an intangible revelation. This is because, experiments focused on actions in genetic heritage and associated knowledge can legitimately be the target of industrial exploration. Even because it is an important industrial activity sector, capable of generating wealth and strengthening the national economy. What must be observed are the constitutional imperatives, in addition to the multiple international treaties to which Brazil is a signatory, in which the concern to protect the environment for future generations is evident, so that industrial exploitation is sustainable, that is, or, respecting the current order, especially the deontic modes that are characterized as interpretive vectors, that is, the environmental principles created and developed by the laws, doctrine and jurisprudence over the years. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2021-06-18T19:45:22Z No. of bitstreams: 1 Paulo Henrique Fernandes Boverio.pdf: 1131337 bytes, checksum: 6361422b47ce6a74c006a9b241e98356 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2021-06-18T19:45:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Henrique Fernandes Boverio.pdf: 1131337 bytes, checksum: 6361422b47ce6a74c006a9b241e98356 (MD5) Previous issue date: 2021-01-28 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Nove de Julho | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNINOVE | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | meio ambiente | por |
dc.subject | patrimônio genético | por |
dc.subject | economia | por |
dc.subject | environment | eng |
dc.subject | genetic heritage | eng |
dc.subject | economy | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A exploração industrial sustentável do patrimônio genético | por |
dc.title.alternative | The economically sustainable exploitation of genetic heritage | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Paulo Henrique Fernandes Boverio.pdf | Paulo Henrique Fernandes Boverio | 1,1 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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