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Tipo do documento: Dissertação
Título: A desconsideração da personalidade jurídica na empresa limitada ante a lei de liberdade econômica
Título(s) alternativo(s): The disregard of legal personality in the limited company under the economic freedom act
Autor: Costa, Rodolfo Luiz Azevedo da 
Primeiro orientador: Souza, José Fernando Vidal de
Primeiro membro da banca: Souza, José Fernando Vidal de
Segundo membro da banca: Benacchio, Marcelo
Terceiro membro da banca: Cella, José Renato Grazieiro
Resumo: A presente dissertação consiste em um estudo científico nos moldes de pesquisa bibliográfica, no campo na área do direito, realizada a partir de consultas nas bases de dados de teses e dissertações, bem como em livros e compêndios em geral, nas faculdades e universidades de Direito, identificando nas informações obtidas na Lei 13.874/2019, e sua efetiva aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica das empresas Limitadas. Busca identificar quais serão os reflexos da Lei de Liberdade Econômica nas empresas limitadas, sabendo que se identificam três eixos na Lei 13.874/2019. Primeiramente, pretende criar norma geral de direito econômico; em segundo lugar, no âmbito do direito público, introduz a análise de impacto regulatório e modifica importantes normas trabalhistas e outras medidas; e em terceiro, promove importantes alterações em institutos de direito privado, especialmente na aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. A presente dissertação tem a intenção de considerar os impactos da lei na vida da empresa e em como deverão se portar as empresas limitadas perante a novel lei.
Abstract: This dissertation consists of a scientific study along the lines of bibliographic research, in the field in the area of law, and will be carried out in the databases of theses and dissertations, as well as books and textbooks in general, in law colleges and universities. Identifying in the information obtained, the reflexes resulting from Provisional Measure 881/2019, converted into Law 13,874 / 2019, and its effective application of the Incident Disregard of the Legal Personality of Limited companies, and seek to identify what will be the reflexes of the Economic Freedom Law in the limited companies, knowing that three axes are identified in Law 13,874 / 2019. Firstly, it intends to create a general rule of economic law, secondly, within the scope of public law, it introduces the analysis of regulatory impact and modifies important labor rules and other measures, and thirdly, it promotes important changes in private law institutes, especially in the application of the law. Legal Personality Disregard Incident. The present dissertation intends to consider these impacts, of the law, on the life of the company and on how limited companies should behave under the new law.
Palavras-chave: lei 13.874/2019
incidente de desconsideração da personalidade jurídica
reflexos jurídicos
law 13.874/2019
legal personality disregard incident
legal reflexes
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Costa, Rodolfo Luiz Azevedo da. A desconsideração da personalidade jurídica na empresa limitada ante a lei de liberdade econômica. 2021. 99 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2525
Data de defesa: 12-Abr-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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