Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2530
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorDória, Tatiana Dias da Cunha-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8330616861814287por
dc.contributor.advisor1Nalini, José Renato-
dc.contributor.referee1Nalini, José Renato-
dc.contributor.referee2Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.referee3Conti, José Maurício-
dc.date.accessioned2021-06-18T19:50:32Z-
dc.date.issued2021-03-18-
dc.identifier.citationDória, Tatiana Dias da Cunha. Transgêneros: Tratamento para efetivar seus direitos no âmbito do RCPN. 2021. 129 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2530-
dc.description.resumoO direito ao nome enquanto direito de personalidade é um tema de relevância para pessoas transgêneras, pois era necessário o ajuizamento de uma ação judicial para a alteração de prenome e/ou gênero para que houvesse a possibilidade de retificação dos documentos oficiais. Ante a publicação do Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça, houve a possibilidade desse processo ser feito via extrajudicial, diretamente em Registros Civis de Pessoas Naturais. A presente dissertação objetiva estudar se a desjudicialização do processo pode ser considerado um meio de efetivação de direitos humanos para pessoas transgêneras e respeito à dignidade da pessoa humana para uma minoria social. Para tanto, será realizado estudo sobre os direitos da personalidade e o direito ao nome. Em um segundo momento, será necessário definir o objeto de estudo, e então trazer o conceito de transição de gênero. Estabelecidos esses pontos, realizar-se-á uma análise dos impactos desse provimento sobre as pessoas transgêneras em relação ao binônimo custo/prazo, por meio de análise dados de forma quantitativa e qualitativamente, bem como pesquisa exploratória e base bibliográfica, utilizando-se o método dedutivo.por
dc.description.abstractThe right to a name as a personality right is a topic of relevance for transgender people as it was imperative to file a lawsuit for the rectification of first name and/or gender to make it possible to change and proceed to rectification the official documents. With the publication of Provision nº 73/2018 of the National Council of Justice, there was the possibility of this process being done through extrajudicial, directly in Civil Registries of Natural Persons. This dissertation aims to study whether the dejudicialization of the process can be considered a means of realizing human rights for transgender people and respect for the dignity of the human person for a social minority. To make this real, a study will be made about personality rights and the right to a name. In a second step, it will be necessary to define the object of study, and then bring the concept of gender transition. Once these points are established, an analysis of the impacts of this provision on transgender people in relation to the binomial cost/term will be made, through analysis of data in a quantitative and qualitative way, as well as exploratory research and bibliographic base, using the deductive method.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2021-06-18T19:50:32Z No. of bitstreams: 1 Tatiana Dias da Cunha Doria.pdf: 1214219 bytes, checksum: aa435ebb0d744e52119a24c0f5b33843 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-18T19:50:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Dias da Cunha Doria.pdf: 1214219 bytes, checksum: aa435ebb0d744e52119a24c0f5b33843 (MD5) Previous issue date: 2021-03-18eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjecttransgêneropor
dc.subjectdireito ao nomepor
dc.subjectalteração de prenome e/ou gêneropor
dc.subjectprovimento nº 73/2018por
dc.subjectConselho Nacional de Justiçapor
dc.subjectregistro civil de pessoas naturaispor
dc.subjectdireitos humanospor
dc.subjecttransgendereng
dc.subjecttravestyeng
dc.subjectright to a nameeng
dc.subjectchange of first name and/or gendereng
dc.subjectprovision nº 73/2018eng
dc.subjectNational Council of Justiceeng
dc.subjecthuman rightseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleTransgêneros: Tratamento para efetivar seus direitos no âmbito do RCPNpor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Tatiana Dias da Cunha Doria.pdfTatiana Dias da Cunha Doria1,19 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.