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Tipo do documento: Dissertação
Título: Alienação fiduciária de bens imóveis no cenário jurídico e econômico do país
Título(s) alternativo(s): Real estate fiduciary alienation in the country's legal and economic scenario
Autor: Lima, Ylka Iris Beltrão 
Primeiro orientador: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Primeiro membro da banca: Calças, Manoel de Queiroz Pereira.
Segundo membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Terceiro membro da banca: Leite, Flavia Piva de Almeida
Resumo: O presente trabalho traz os aspectos da alienação fiduciária de bem imóvel regulamentada pela Lei n0 9.514/97, abordando neste estudo suas características, natureza, objetivo legislativo para sua criação e as alterações que a referida lei sofreu desde a sua promulgação até os dias atuais, em que vivenciamos um cenário de grande crise econômica e social em razão da pandemia causada pelo Covid-19. Será analisada também a constitucionalidade dos procedimentos extrajudiciais, em especial no que se refere à possibilidade de aplicação dos princípios judiciais na esfera extrajudicial. O Brasil é um país que vivencia verdadeiros ciclos de crises econômicas, causando influência direta no Direito, introduzindo excessivas mudanças na legislação que suprimem direitos constitucionalmente garantidos com o fulcro de proporcionar maior agilidade e segurança para concessão de crédito por meio da alienação fiduciária. No entanto, o surgimento da crise de proporção global causada pela pandemia do Covid-19 trouxe um olhar mais humanizado para as questões de ordem econômica, em especial à Lei de Alienação Fiduciária, que teve suas disposições mais flexibilizadas pelas instituições financeiras para cobrança de débitos neste momento de pandemia, flexibilizações que poderiam ser introduzidas definitivamente na referida legislação sem que isso impactasse na diminuição do crédito ou na morosidade do seu recebimento.
Abstract: The present work presents fiduciary alienation property aspects regulated by Law No. 9,514 / 97, addressing in this study its characteristics, nature, the legislative objective of its creation and the changes the Law has been undergoing since its promulgation until the current days, where we experienced a great economic and social crisis scenario due to the pandemic caused by Covid-19. The extrajudicial procedures constitutionality will also be analyzed, especially regarding to apply judicial principles possibility in the extrajudicial sphere. Brazil is a country which experiences economic crises real cycles, causing direct influence on the Law, introducing excessive changes in the legislation which suppress constitutionally guaranteed rights focusing to provide greater agility and security to grant credit through fiduciary alienation. However, the global proportion emergence crisis caused by Covid-19 pandemic, brought a more humanized look at economic order questions, particularly at Fiduciary Alienation Law, which had its provisions more relaxed by financial institutions for debts collection in this pandemic moment, which could be introduced into the referred legislation definitively without impacting on the reduction in credit or the delay in receiving it.
Palavras-chave: alienação fiduciária de bens imóveis
procedimentos extrajudiciais
pandemia do Covid-19
fiduciary alienation of real estate
extrajudicial procedures
Covid-19 pandemic
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Lima, Ylka Iris Beltrão. Alienação fiduciária de bens imóveis no cenário jurídico e econômico do país. 2021. 90 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2533
Data de defesa: 29-Jan-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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