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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2534
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O uso indiscriminado da proporcionalidade como carência de fundamentação: risco à democracia |
Título(s) alternativo(s): | The indistinct use of proportionality as a lack of legal grounds: risk to democracy |
Autor: | Locatelli, Alexandre Lagoa ![]() |
Primeiro orientador: | Victor, Sérgio Antônio Ferreira |
Primeiro membro da banca: | Victor, Sérgio Antônio Ferreira |
Segundo membro da banca: | Bercovici, Gilberto |
Terceiro membro da banca: | Campos, Ricardo |
Quarto membro da banca: | Lea, Roger Stiefelmann |
Resumo: | O presente trabalho, que será desenvolvido pelo método dedutivo, com revisão bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, pretende discutir o uso imotivado da máxima da proporcionalidade e quais seus eventuais riscos à democracia. Espera-se, como resultado, responder ao problema de pesquisa, se decisões imotivadas, especialmente pelo uso da proporcionalidade de princípios abertos, ferem a separação das funções do poder e quais eventuais riscos. A proporcionalidade é uma técnica frequentemente usada para ponderar princípios, mas muitas vezes é utilizada como mero reforço argumentativo, sem a devida motivação. O objetivo é entender porque isso ocorre, assim como analisar quais suas consequências. O estudo se inicia pelo instituto da democracia, para compreender a importância da separação das funções do poder e sua limitação. Após, será analisada a legitimidade do poder Judiciário e qual a importância da fundamentação para garanti-la. Por fim, se adentrará especificamente na proporcionalidade, entendendo seus requisitos, o cenário de ampliação do uso de princípios e consequente necessidade de os ponderar, bem como verificar se a proporcionalidade é aplicada corretamente pelo Supremo Tribunal Federal. A guisa de resultados, será possível constatar um baixo índice de fundamentação adequada quando da utilização da proporcionalidade, bem como seu perigo, posto que sem ela poderá um magistrado decidir questões de políticas públicas típicas do Legislativo ou Executivo, as vezes contrariamente ao estipulado por leis infraconstitucionais, com base na proporcionalidade. Configura-se, assim, um enorme risco para o arranjo institucional, eis que o Judiciário, que deveria conter o avanço dos outros poderes, está justamente se sobrepujando, invadindo esfera de competência de outro poder e pondo em risco a própria estabilidade democrática. |
Abstract: | The present work, which will be developed by the deductive method, with literature review of national and foreign authors, intends to discuss the unmotivated use of proportionality and what are its risks to democracy. It’s expected, as a result, to answer the research problem, if unmotivated decisions, especially by the use of proportionality of open principles, hurt the power functions separation and what are the possible risks. Proportionality is a technique often used to pondering principles, but it is often used as a mere argumentative reinforcement, without due motivation. The objective is to understand why this occurs, as well as to analyze its consequences The study begins with the democracy institute, to understand the importance of the separation of power functions and its limitation. After, the legitimacy of the Judiciary power and the importance of the reasoning to guarantee it will be analyzed. Finally, proportionality will be entered specifically, understanding its requirements, the scenario of the expanding use of principles and the consequent need to pondering them, as well as verifying whether proportionality is correctly applied by the Supremo Tribunal Federal. As results, it will be possible to verify a low index of adequate reasoning when using proportionality, also its danger, since without it a magistrate may decide public policy issues, typical of the Legislative or Executive, sometimes against infraconstitutional laws, based on use of proportionality. Thus, there is an enormous risk for the institutional arrangement, since the Judiciary, which should contain the advance of other powers, is precisely overcoming, invading the competence sphere of another power and endangering the democratic stability. |
Palavras-chave: | direito constitucional legitimidade democrática do poder judiciário proporcionalidade fundamentação das decisões constitutional law democratic legitimacy of the judiciary proportionality motivated reasoning |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Locatelli, Alexandre Lagoa. O uso indiscriminado da proporcionalidade como carência de fundamentação: risco à democracia. 2021. 137 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2534 |
Data de defesa: | 20-Abr-2021 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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