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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2539
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Moura, Caroline Emmerich Gomes Leal de | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5546095444428543 | por |
dc.contributor.advisor1 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | - |
dc.contributor.referee1 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | - |
dc.contributor.referee2 | Leite, Flávia Piva de Almeida | - |
dc.contributor.referee3 | Maciel, Renata Mota | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-21T14:00:13Z | - |
dc.date.issued | 2021-02-02 | - |
dc.identifier.citation | Moura, Caroline Emmerich Gomes Leal de. A regulação da atividade empresarial das operadoras de plano de saúde: avaliação de falhas de mercado, consequências e propostas de políticas. 2021. 137 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. | por |
dc.identifier.uri | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2539 | - |
dc.description.resumo | Trata o presente estudo acerca da regulação da atividade empresarial das operadoras de plano de saúde no Brasil, sobre o seu surgimento, a transferência do dever estatal aos particulares, diferentes tipos de operadoras, aspectos do contrato, legislação aplicável e a judicialização como consequência de um sistema falho, sob a ótica do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O principal objetivo é apresentar uma reflexão em relação à judicialização da saúde suplementar, chamando a atenção para os efeitos que esse fenômeno provoca na atividade regulatória, bem como propor políticas para corrigir as falhas de mercado. Diante da deficiência do Estado em prestar serviços na área da saúde, esta obrigação foi transferida em parte as empresas particulares. Assim, os sistemas privados de financiamento da cobertura de riscos em saúde intermedeiam a relação entre consumidores e prestadores médico-hospitalares. A regulação exerce um papel fundamental, eis que este mercado só irá se sustentar se todas as partes tiverem os seus interesses atendidos. A judicialização da saúde suplementar exige reflexão sobre o impacto econômico na regulação, eis que, as decisões que impõem, extinguem ou relativizam direitos e obrigações dentro de um contrato de plano de saúde, geram efeitos para todo o universo de beneficiários vinculados a uma operadora e para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Para tal análise, foram destacadas algumas questões judicializadas com mais recorrência, bem como os efeitos que as decisões decorrentes de tais casos podem causar na atividade regulatória. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento da regulação, bem como da fiscalização das atividades dos planos e seguros de saúde e, consequentemente de uma maior uniformização da jurisprudência. Por fim, propõe-se políticas a fim de corrigir as falhas de mercado. O trabalho enquadra-se na área de concentração do Programa de Mestrado: Justiça, Empresa e Sustentabilidade. | por |
dc.description.abstract | This study deals with the regulation of the business activity of health plan operators in Brazil, about the emergence of operators, the transfer of state duty to individuals, different types of operators, regulation, aspects of the contract, principles, applicable legislation and the judicialization as a consequence of a flawed system, from the perspective of the economic and financial balance of the contract. The main objective is to present a reflection in relation to the judicialization of supplementary health, drawing attention to the effects that this phenomenon causes in the regulatory activity. In view of the State's deficiency in providing health services, this obligation was transferred in part to private companies. Thus, private systems for financing health risk coverage mediate the relationship between consumers and medical-hospital providers. Regulation plays a fundamental role, as this market will only be sustained if all parties have their interests met. The judicialization of supplementary health requires reflection on the economic impact on regulation, since the decisions that impose, extinguish or relativize rights and obligations within a health plan contract, generate effects for the entire universe of beneficiaries linked to an operator and for the economic and financial balance of the contracts. For such analysis, some judicial issues with more recurrence were highlighted, as well as the effects that the decisions resulting from such cases can cause in the regulatory activity. It concludes by the need to improve regulation, as well as the inspection of health plan and insurance activities and, consequently, a greater uniformity of jurisprudence. Finally, policies are proposed to correct market failures. The work falls within the concentration area of the Master's Program: Justice, Business and Sustainability. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2021-06-21T14:00:13Z No. of bitstreams: 1 Caroline Emmerich Gomes Leal de Moura.pdf: 1399080 bytes, checksum: cca39e2f115453d5ccf3d579f80a6b67 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2021-06-21T14:00:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caroline Emmerich Gomes Leal de Moura.pdf: 1399080 bytes, checksum: cca39e2f115453d5ccf3d579f80a6b67 (MD5) Previous issue date: 2021-02-02 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Nove de Julho | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNINOVE | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | plano de saúde | por |
dc.subject | saúde suplementar | por |
dc.subject | judicialização | por |
dc.subject | regulação | por |
dc.subject | equilíbrio econômico-financeiro | por |
dc.subject | atividade empresarial | por |
dc.subject | falhas de mercado | por |
dc.subject | health plan | eng |
dc.subject | supplementary health | eng |
dc.subject | judicialization | eng |
dc.subject | regulation | eng |
dc.subject | economic-financial balance | eng |
dc.subject | business activity | eng |
dc.subject | market failures | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A regulação da atividade empresarial das operadoras de plano de saúde: avaliação de falhas de mercado, consequências e propostas de políticas | por |
dc.title.alternative | The regulation of the business activity of health planoperators: assessment of market failures and policy proposals | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Caroline Emmerich Gomes Leal de Moura.pdf | Caroline Emmerich Gomes Leal de Moura | 1,37 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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