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dc.creatorMartins, Emilio Ornelas-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1125816697754585por
dc.contributor.advisor1Fiorillo, Celso Antonio Pacheco-
dc.contributor.referee1Fiorillo, Celso Antonio Pacheco-
dc.contributor.referee2Silva, Guilherme Amorim Campos da-
dc.contributor.referee3Ahmed, Flavio Villela-
dc.date.accessioned2021-10-13T14:18:07Z-
dc.date.issued2021-06-14-
dc.identifier.citationMartins, Emilio Ornelas. Correção das atitudes desviantes da mineração na busca da sustentabilidade jurídica da exploração de bens ambientais. 2021. 119 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2593-
dc.description.resumoO tema do presente trabalho monográfico é Correção das Atitudes Desviantes da Mineração na Busca da Sustentabilidade Jurídica da Exploração de Bens Ambientais e tem como foco a forma como o Estado, intervindo por punição de atitudes desviantes do direito, pode orientar a atuação de empresas que atuam no ramo da mineração para a funcionalização do direito, dentro da noção de sustentabilidade. Tendo em vista que todas as atividades econômicas produzem algum tipo de degradação, este trabalho utiliza o termo sustentabilidade jurídica entendida como aquela em que a atividade transcorre segundo a regulamentação estatal estabelecida para a proteção ambiental do setor, sendo esse conceito também uma parte da hipótese da pesquisa. O objetivo geral é o estudo dos aspectos jurídicos da responsabilização das empresas de mineração, por condutas desviantes do direito dentro da noção de sustentabilidade. Para se chegar a esse objetivo, foram estudados os aspectos do direito minerário, especialmente as obrigações impostas pelos títulos de concessão de mineração, com seus componentes ambientais, e foram estudadas as exigências trazidas pelas leis ambientais para os empreendimentos minerários. Uma vez conhecidas as exigências jurídicas para a mineração, partindo-se da Constituição Federal, foi analisado como o Estado trata das condutas desviantes, obrigando as empresas a seguirem uma sustentabilidade jurídica. O método utilizado é o da pesquisa bibliográfica doutrinária, jurisprudencial e análise da legislação pertinente. A noção jurídica de sustentabilidade da mineração vai além da legislação ambiental, devendo ser consideradas como atitudes desviantes as que forem potencial ou efetivamente lesivas ao meio ambiente e as contrárias às normas jurídicas do bem mineral ambiental e a punição por tais desvios dependem da gravidade do fato e podem ocorrer no campo penal, administrativo e da responsabilidade civil comprovada.por
dc.description.abstractThe theme of this monographic work is Correction of Deviating Attitudes of Mining in the Search for Juridical Sustainability in the Exploration of Environmental Goods and it is focused on how the State, intervening by punishing attitudes deviating from the law, can guide the performance of companies that operate in the field of mining for the functionalization of law, within the notion of juridical sustainability. Bearing in mind that all economic activities produce some type of degradation, this work uses the term juridical sustainability understood as the one in which the activity takes place according to the state regulation established for the environmental protection of the sector, and this concept is also part of the hypothesis of research. The general objective is to study the legal aspects of the liability of mining companies, for conduct deviating from the law within the notion of sustainability. In order to achieve this objective, aspects of mining law were studied, especially the obligations imposed by mining concession titles, with their environmental components, and also the requirements brought by environmental laws for mining enterprises were studied. Once the legal requirements for mining were known, starting from the Federal Constitution, it was analyzed how the State punished deviant conduct, forcing companies to follow juridical sustainability. The method used is that of doctrinal bibliographic research, jurisprudence and analysis of the relevant legislation. The juridical notion of sustainability of mining goes beyond environmental legislation, and deviating attitudes should be considered as those that are potentially or effectively harmful to the environment and contrary to the legal norms of the environmental mineral good and the punishment for such deviations depends on the severity of the fact. and can occur in the criminal, administrative and proven civil liability fields.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2021-10-13T14:18:07Z No. of bitstreams: 1 Emilio Ornelas Martins.pdf: 1800719 bytes, checksum: 2654224fd1193f81ca511cde9770a85c (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-10-13T14:18:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emilio Ornelas Martins.pdf: 1800719 bytes, checksum: 2654224fd1193f81ca511cde9770a85c (MD5) Previous issue date: 2021-06-14eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectsustentabilidadepor
dc.subjectmineraçãopor
dc.subjectresponsabilizaçãopor
dc.subjectcondutas desviantespor
dc.subjectsustainabilityeng
dc.subjectminingeng
dc.subjectliabilityeng
dc.subjectdeviant behaviorseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleCorreção das atitudes desviantes da mineração na busca da sustentabilidade jurídica da exploração de bens ambientaispor
dc.title.alternativeCorrection of deviating attitudes of mining in the search for juridical sustainability in the exploration of environmental assetseng
dc.typeDissertaçãopor
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