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Tipo do documento: Dissertação
Título: Vedação constitucional ao anonimato e a liberdade de expressão no direito eleitoral brasileiro
Título(s) alternativo(s): Prohibición constitucional del anonimato y la libertad de expresión en la ley electoral brasileña
Autor: Lauri, Mayara De Lara Martins Carletti 
Primeiro orientador: Maciel, Renata Mota
Primeiro membro da banca: Maciel, Renata Mota
Segundo membro da banca: Silva, Guilherme Amorim Campos da
Terceiro membro da banca: Lima, Cintia Rosa de
Resumo: A partir do final do século XX, nota-se que a tecnologia passou a se apresentar como própria do tecido no qual ocorrem atividades humanas, e não somente como algo externo ou alheio à sociedade. Nesse sentido, a utilização dos recursos proporcionados pela internet em campanhas eleitorais tem adquirido uma relevância crescente, uma vez que a formação de cenários políticos emblemáticos ocorridos em diversos contextos eleitorais tem reconfigurado estratégias não apenas entre candidatos (as) e partidos, mas entre todos os atores políticos envolvidos no processo eleitoral. O uso massivo das novas plataformas comunicacionais tem possibilitado novas experiências políticas que podem levar à ampliação do debate e à participação política da sociedade civil nas questões republicanas. Com o fito de compreender a dinâmica atual das redes sociais com as eleições, a presente pesquisa busca compreender — de forma não exaustiva — os principais aspectos e reflexos que uma sociedade ultraconectada pode ocasionar no Direito Eleitoral, resguardados e observados os limites da liberdade de expressão e da vedação ao anonimato.
Abstract: From the beginning of the 21st century, it was noted that technology started to present itself as the very fabric in which human activities occur and not only as something external or alien to society. In this sense, the use of resources provided by the Internet in electoral campaigns has acquired an increasing relevance, the formation of emblematic political scenarios that occurred in different electoral contexts has reconfigured strategies not only between candidates and parties, but between all the political actors involved in the electoral process. . The massive use of the new communication platforms has enabled new political experiences that can lead to broadening the debate to the political participation of civil society in republican issues. In order to understand the current dynamics of social networks with elections, this research sought to understand - in a non-exhaustive way - the main aspects and reflexes that an ultra-connected society can cause in electoral law, safeguarding and observing the limits of freedom of expression and sealing to anonymity.
Palavras-chave: anonimato
direito eleitoral
garantias constitucionais
liberdade de expressão
anonymity
constitutional principles
electoral law
freddom of speech
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Lauri, Mayara De Lara Martins Carletti. Vedação constitucional ao anonimato e a liberdade de expressão no direito eleitoral brasileiro. 2021. 119 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2598
Data de defesa: 6-Mai-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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