1. TEDE
  2. Direito
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dc.creatorLourenço, Natália Matos Santana-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0724361004655348por
dc.contributor.advisor1Maciel, Renata Mota-
dc.contributor.referee1Maciel, Renata Mota-
dc.contributor.referee2Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.referee3Lima, Cintia Rosa de-
dc.date.accessioned2021-10-13T14:58:20Z-
dc.date.issued2021-05-06-
dc.identifier.citationLourenço, Natália Matos Santana. A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica. 2021. 99 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2599-
dc.description.resumoO tema da presente dissertação é verificar o impacto da utilização de agrotóxicos no agronegócio a partir perspectiva da função social da atividade rural e da ordem econômica. A atual legislação regulamentadora da utilização de agrotóxicos foi editada em 1989, regulamentada pelo decreto nº 4.074/2002 e, desde então, o avanço científico sobre a análise dos impactos na saúde de agrotóxicos, análise de substâncias similares e novas, assim como a necessidade de inovação na regulação vêm sendo discutidas com especial preocupação pelo Poder Legislativo. Diante da repercussão direta nos direitos humanos com a utilização de agrotóxicos nas plantações, necessária se faz a análise crítica quanto aos alicerces de regulação para promover o equilíbrio entre a produção de alimentos e a saúde do consumidor.por
dc.description.abstractThe theme of this dissertation is to verify the impact of the use of pesticides in agribusiness from the perspective of the social function of rural activity and the economic order. The current legislation regulating the use of pesticides was enacted in 1989, regulated by decree No. 4,074 / 2002 and, since then, the scientific advance on the analysis of the impacts on the health of pesticides, analysis of similar and new substances, as well as the need for regulation innovation has been discussed with special concern by the Legislative Branch. In view of the direct impact on human rights with the use of pesticides in plantations, a critical analysis of the regulatory foundations is necessary to promote the balance between food production and consumer health.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2021-10-13T14:58:20Z No. of bitstreams: 1 Natália Matos Santana Lourenço.pdf: 1487328 bytes, checksum: d484c8f722211ee6386e04facc90bdc5 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-10-13T14:58:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália Matos Santana Lourenço.pdf: 1487328 bytes, checksum: d484c8f722211ee6386e04facc90bdc5 (MD5) Previous issue date: 2021-05-06eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectagrotóxicopor
dc.subjectdireito ambientalpor
dc.subjectfunção socialpor
dc.subjectagronegóciopor
dc.subjectdireitos humanospor
dc.subjectregulaçãopor
dc.subjectatividade empresarialpor
dc.subjectpesticideseng
dc.subjectenvironmental laweng
dc.subjectsocial functioneng
dc.subjectagribusinesseng
dc.subjecthuman rightseng
dc.subjectregulationeng
dc.subjectbusiness activityeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão críticapor
dc.title.alternativeThe use of pestice in the agribusiness activity: a critical vieweng
dc.typeDissertaçãopor
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