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Tipo do documento: Dissertação
Título: Viabilidade do critério para fixação das cotas de aprendizagem profissional
Título(s) alternativo(s): Viability of the criteria for setting professional learning quotas
Autor: Diniz, Tatiana Pereira Chelest Miras 
Primeiro orientador: Lucca, Newton de
Primeiro membro da banca: Lucca, Newton de
Segundo membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Terceiro membro da banca: Martins, Guilherme Magalhães
Resumo: O trabalho buscou analisar a importância da aprendizagem profissional para o jovem brasileiro com idade entre 14 e 24 anos. Devido às dificuldades enfrentadas por alguns segmentos empresariais, que alegam não conseguir cumprir as cotas da forma imposta pela normatização vigente, o estudo ponderou até que ponto a legislação, ao exigir que alguns segmentos cumpram as cotas sem levar em conta suas especificidades, coloca em colisão princípios constitucionais. Para isso, analisou-se o contexto histórico da normatização de aprendizagem. Em seguida, discorreu-se sobre o histórico do princípio da responsabilidade social da empresa e sua importância para o jovem carente e em situação de vulnerabilidade. Na terceira parte, abordou-se sobre a aprendizagem profissional e a realidade de algumas empresas que encontram dificuldade fática para cumprir as cotas impostas. Por fim, foram sugeridas possíveis soluções que, ao serem implantadas, poderão aumentar a efetividade do instituto.
Abstract: The work sought to analyze the importance of professional learning for the Young Brazilian aged between 14 ando 24 years old. Resistance to the difficulties faced by some business segments, which claim They are unable to meet the quotas as imposed by current legislation, the study considered the extent to which the legislation, by requiring that some segments comply with quotas without taking into account their specificities, puts in collision constitucional principles. For this, the historical contexto of the profissional learning legislation was analyzed. Then, the history of the company´s social responsibility principle and its importance for the needy and vulnerable young people were discussed. In the third part, we approached the learning law and the reality of some companies that found it difficult to comply with the imposed quotas. Finally, possible solutions were suggested which, when implemented, increased the effectiveness of the institute.
Palavras-chave: aprendizagem profissional
função social da empresa
jovem acolhido
jovem carente
professional learning
social function of the company
young man welcomed
needy young man
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Diniz, Tatiana Pereira Chelest Miras. Viabilidade do critério para fixação das cotas de aprendizagem profissional. 2021. 153 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2603
Data de defesa: 17-Mai-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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