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Tipo do documento: Dissertação
Título: A efetivação de medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal em processos de competência originária
Autor: Frajdenberg, Charles Pachciarek 
Primeiro orientador: Freire, Alexandre Reis Siqueira
Primeiro membro da banca: Freire, Alexandre Reis Siqueira
Segundo membro da banca: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Terceiro membro da banca: Veiga, Ronaldo Eduardo Cramer
Resumo: Em um país ainda repleto de desigualdades sociais, grande concentração de riquezas, com políticas públicas falhas na implementação de direitos sociais, são comuns litígios coletivos de difusão irradiada que afetam direitos fundamentais de minorias discretas e insulares. Atualmente, tramitam no Supremo Tribunal Federal processos estruturais de competência originária, derivados de arguições de descumprimento de preceito fundamental, para intervenção em políticas públicas aviltantes a direitos humanos desses grupos marginalizados. Trata-se de processos dialógicos, mediante amplo debate e participação de diversos grupos envolvidos, em que os pedidos principais são a elaborações de planos pelos réus para que a política pública considerada precária, obstruída de avanços, diante de bloqueios deliberativos dos outros poderes, seja superada por meio de redesenho das instituições. Nesse sentido, objetiva-se caminhar de um estado de coisas não ideal para uma situação de normalidade. Ou seja, a Corte funcionará como verdadeiro centro promocional de sinergia para superação do estado inconstitucional de coisas em buscas de resultados holísticos positivos de avanços na política pública adormecida e ineficiente. A fase de monitoramento dos planos de superação para desbloqueio das políticas públicas falhas é a de maior relevo, sendo a mais prolongada e diferente da que estamos acostumados no processo civil ordinário. Dessa forma, a Corte Constitucional terá que repensar práticas tradicionais do processo civil ortodoxo, adaptando-o e incorporando novas práticas, à luz de experiências de países como Estados Unidos, Colômbia e África do Sul, por exemplo. Assim, objetiva-se nesta pesquisa estudar como esse processo-programa irá se desenvolver e tornar-se efetivo, revisando princípios e institutos basilares do processo civil tradicional. Para chegar aos resultados propostos, empregou-se o método empregado dedutivo, com suporte de pesquisa bibliográfica em livros, periódicos nacionais e internacionais.
Abstract: In a country still full of social inequalities, great concentration of wealth, with public policies failing to implement social rights, collective disputes of irradiated diffusion that affect fundamental rights of discrete and insular minorities are common. Structural processes of original jurisdiction are already being processed in the Federal Supreme Court, originated through allegations of non-compliance with a fundamental precept, for intervention in public policies that demean the human rights of these marginalized groups. These are dialogic processes, through extensive debate and participation of various groups involved, in which the main requests are the elaboration of plans by the defendants so that the public policy considered precarious, obstructed from progress, in the face of deliberative blocks of the other powers, be overcome through the redesign of institutions. The objective is to move from a non-ideal state of affairs to a situation of normality. In other words, the Court will function as a true promotional center of synergy to overcome the unconstitutional state of affairs in search of positive holistic results from advances in dormant and inefficient public policy. The phase of monitoring overcoming plans to unblock flawed public policies is the most important, being the longest and different from what we are used to in ordinary civil proceedings. The Constitutional Court will have to rethink traditional practices of orthodox civil procedure, adapting it and incorporating new practices, in the light of the experiences of countries such as the United States, Colombia and South Africa, for example. How this program-process will develop and become effective, reviewing basic principles and institutes of traditional civil procedure, is a great challenge and object of the present study. The method used is deductive, through bibliographic research in national and foreign books and periodicals.
Palavras-chave: processo estrutural
litígios coletivos de difusão irradiada
remédios estruturais
estado de coisas inconstitucional
structural process
collective disputes of irradiated diffusion
structural remedies
unconstitutional state of affairs
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Frajdenberg, Charles Pachciarek. A efetivação de medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal em processos de competência originária. 2022. 102 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2973
Data de defesa: 18-Mai-2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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