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Tipo do documento: Dissertação
Título: A desconsideração da personalidade jurídica e a aplicabilidade no processo falimentar
Título(s) alternativo(s): Disregard of legal entity and applicability in bankruptcy proceeding
Autor: Cardoso, Tadeu Santos 
Primeiro orientador: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Primeiro membro da banca: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Segundo membro da banca: Costa, Daniel Carnio
Terceiro membro da banca: Bezerra Filho, Manoel Justino
Resumo: O cerne da presente pesquisa é verificar a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na prática judiciária e examinar o tracejar das linhas hermenêuticas com vistas a possibilitar que a aplicação se perfaça respeitando os princípios constitucionais, que ditam a interpretação infraconstitucional, examinando-se a vertente prescrita pela Lei nº 14.112/20. O problema, assim, consiste em buscar interpretações que se coadunem com a constitucionalização norteadora do Direito Privado, bem como permitam a maior efetividade no cotidiano forense. Diante de tal problemática, entende-se como hipótese mais factível que a desconsideração se apresenta em consonância com as diretrizes da Carta Cidadã, devendo o intérprete, lastreado pelo princípio hermenêutico da máxima efetividade, buscar extrair da disposição normativa maior plexo de efeitos, respeitados os limites do texto infraconstitucional e evitando que a regra em liça torne-se inútil do ponto de vista jurídico, expropriando-a dos desdobramentos possíveis e passíveis de desenvolvimento na prática forense. Por fim, a pesquisa tem como objetivo geral buscar soluções viáveis para evitar o empeço à aplicação do tradicional instituto na dinâmica da insolvência, dispondo acerca dos meios e alternativas para que se concretize uma aplicação mais efetiva com fincas no alicerce pontilhado, a Carta Política de 1988. E os objetivos específicos estão postos em sua concretização na seara judicial, mais propriamente no controle a ser feito pela atividade judicante, com esteio nas questões processuais procedimentalizadas pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), agora matizadas pela Lei nº 14.112/20. A abordagem do tema será feita por meio do método dialético, mediante estudo analítico-bibliográfico com contextualizações jurisprudenciais, mormente do Tribunal da Cidadania, todos relacionados ao tema pesquisado. Ao final, entende-se que a relevância do estudo diz respeito às alternativas hermenêuticas que tornam viável a aplicação da figura jurídica, de modo a compatibilizá-la com os ditames da CF/88, mormente a função social da propriedade (art. 5º, XXIII), visando ao aprofundamento das discussões em torno das intrigantes indagações que pululam a temática em específico.
Abstract: The core of this research is to verify the application of the disregard of legal entity in judicial practice and examine the tracing of hermeneutic lines in order to enable the application to be made respecting the constitutional principles, which dictate the infraconstitutional interpretation, examining the aspect prescribed by Law nº 14112/20. The problem, therefore, consists in seeking interpretations that are in line with the guiding constitutionalization of Private Law, as well as allow for greater effectiveness in the forensic daily life. In view of such problematic, it is understood, as the most feasible hypothesis, that the disregard is in line with the guidelines of the Citizen Charter, and the interpreter, supported by the hermeneutic principle of maximum effectiveness, should seek to extract from the normative provision a greater plexus of effects, respecting the limits of the infra-constitutional text, avoiding that the rule in question becomes useless from the legal point of view, expropriating it from the possible and possible developments in the forensic practice. Thus, the present research has as its general objective to seek viable solutions to avoid the impediment to the application of the traditional institute in the dynamics of insolvency, making available the means and alternatives so that a more effective application can be achieved with fincas on the dotted foundation, the respect for the lines of colmatation; and the specific objectives are set in its realization in the judicial sphere, more specifically in the control to be made by the judicial activity, based on procedural issues proceduralized by the Civil Procedure Code of 2015 (CPC/15), now nuanced by Law nº 14. 112/20. The approach to the theme will be made through the dialectical method, through the analytical-bibliographical study with jurisprudential contextualizations, especially from the Citizenship Court, all related to the researched theme. In the end, it is understood that the relevance of the study concerns the hermeneutic alternatives that make the application of the legal figure viable, in order to make it compatible with the dictates of the CF/88, especially the social function of the property (art. 5, XXIII), aiming at the deepening of the discussions around the intriguing inquiries that plague this specific theme.
Palavras-chave: desconsideração
personalidade jurídica
processo falimentar
disregard of legal entity
application
bankruptcy proceeding
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Cardoso, Tadeu Santos. A desconsideração da personalidade jurídica e a aplicabilidade no processo falimentar. 2023. 370 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3149
Data de defesa: 31-Jan-2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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