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dc.creatorCampos, Tatiana de Almeida-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8252753464955702por
dc.contributor.advisor1Benacchio, Marcelo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0539616434544033por
dc.contributor.referee1Benacchio, Marcelo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0539616434544033por
dc.contributor.referee2Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4568093820920860por
dc.contributor.referee3Almeida, Marcus Elidius Michelli de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9708558398627449por
dc.date.accessioned2023-05-09T17:59:04Z-
dc.date.issued2022-12-06-
dc.identifier.citationCampos, Tatiana de Almeida. A integração dos direitos humanos à lex mercatoria. 2022. 137 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3150-
dc.description.resumoPartindo da premissa de que os direitos humanos devem ser respeitados e efetivados, e de que o Estado e a empresa transnacional possuem pontos convergentes em suas atuações no que se refere a realização e proteção desses direitos. O presente trabalho analisou a atuação da atividade empresarial transnacional segundo suas contratações comerciais no âmbito internacional, tomando por base a denominada lex mercatoria. A empresa, muito embora tenha por desígnio o lucro, tem como função social o papel de garantidor do desenvolvimento humano e social. Visando aprofundar o estudo na questão regulação e empresa transnacional, a dissertação apresentou como surgiu a lex mercatoria; e como a lex mercatoria contemporânea, novo regime contratual diferente daquele presenciado na Idade Média, vem sendo utilizada, trazendo suas principais características e críticas. No entanto, a proposição central do trabalho foi induzir (ou ao menos tentar) a lex mercatoria praticada na atualidade à integração dos direitos humanos, com a humanização do capital, uma vez que, diante dessa relação contratual, há um núcleo duro de forte observação e respeito pelas empresas transnacionais e Estados, sobretudo os menos desenvolvidos. Sendo assim, se faz imprescindível incluir nesse pacta sunt servanda o respeito e observância aos direitos humanos. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, por meio da técnica qualitativa, com análise documental de textos legais, tratados e convenções internacionais, além de bibliografia nacional e internacional – principalmente a italiana – sobre o tema.por
dc.description.abstractPartendo dal presupposto che i diritti umani devono essere rispettati e fatti valere, e che lo Stato e la società transnazionale hanno punti di convergenza nelle loro azioni in merito alla realizzazione e tutela di tali diritti. Il presente lavoro ha analizzato lo svolgimento dell'attività imprenditoriale transnazionale secondo i suoi contratti commerciali a livello internazionale, sulla base della cosiddetta lex mercatoria. L'impresa, pur avendo come scopo il profitto, ha come funzione sociale il ruolo di garante dello sviluppo umano e sociale. Con l'obiettivo di approfondire lo studio sul tema della regolamentazione e dell'impresa transnazionale, la tesi ha presentato come è emersa la lex mercatoria; e come sia stata utilizzata la contemporanea lex mercatoria, un nuovo regime contrattuale diverso da quello che si vedeva nel medioevo, portandone le principali caratteristiche e critiche. Tuttavia, la proposizione centrale dell'opera è stata quella di indurre (o almeno tentare di) la lex mercatoria oggi praticata all'integrazione dei diritti umani, con l'umanizzazione del capitale, poiché, di fronte a questo rapporto contrattuale, c'è un duro nucleo di forte osservazione e rispetto per le multinazionali e gli Stati, soprattutto quelli meno sviluppati. Pertanto, è essenziale includere in questo pacta sunt servanda il rispetto e l'osservanza dei diritti umani. Per questo è stato utilizzato il metodo ipotetico-deduttivo, attraverso la tecnica qualitativa, con analisi documentarie di testi giuridici, trattati e convenzioni internazionali, oltre alla bibliografia nazionale e internazionale - prevalentemente italiana - sull'argomento.ita
dc.description.abstractStarting from the premise that human rights must be respected and enforced, and that the State and the transnational company have converging points in their actions with regard to the realization and protection of these rights. The present work analyzed the performance of transnational business activity according to its commercial contracts at the international level, based on the so-called lex mercatoria. The company, although its purpose is profit, has as its social function the role of guarantor of human and social development. Aiming to deepen the study on the issue of regulation and transnational company, the dissertation presented how the lex mercatoria emerged; and how the contemporary lex mercatoria, a new contractual regime different from that seen in the Middle Ages, has been used, bringing its main characteristics and criticisms. However, the central proposition of the work was to induce (or at least try to) the lex mercatoria practiced today to the integration of human rights, with the humanization of capital, since, in the face of this contractual relationship, there is a hard core of strong observation. and respect for transnational corporations and States, especially the less developed ones. Therefore, it is essential to include in this pacta sunt servanda respect and observance of human rights. For that, the hypothetical-deductive method was used, through the qualitative technique, with documental analysis of legal texts, international treaties and conventions, in addition to national and international bibliography - mainly Italian - on the subject.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2023-05-09T17:59:04Z No. of bitstreams: 1 Tatiana de Almeida Campos.pdf: 1006879 bytes, checksum: 7ea7d28ac057fddef8ec7f2b608cc389 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-05-09T17:59:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana de Almeida Campos.pdf: 1006879 bytes, checksum: 7ea7d28ac057fddef8ec7f2b608cc389 (MD5) Previous issue date: 2022-12-06eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectlex mercatoriapor
dc.subjectempresa transnacionalpor
dc.subjectdireitos humanospor
dc.subjectcapitalismo humanistapor
dc.subjectordem econômicapor
dc.subjectregulaçãopor
dc.subjectlex mercatoriaita
dc.subjectsocietà transnazionaleita
dc.subjectdiritti umaniita
dc.subjectcapitalismo umanistaita
dc.subjectordine economicoita
dc.subjectregolamentoita
dc.subjectlex mercatoriaeng
dc.subjecttransnational companyeng
dc.subjecthuman rightseng
dc.subjecthumanist capitalismeng
dc.subjecteconomic ordereng
dc.subjectregulationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA integração dos direitos humanos à lex mercatoriapor
dc.typeDissertaçãopor
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