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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3397
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Ação controlada nos crimes de natureza econômica |
Título(s) alternativo(s): | Controlled action in economic crimes |
Autor: | Santos, André Luiz Nogueira dos ![]() |
Primeiro orientador: | Cruz, Rogério Schietti Machado |
Primeiro membro da banca: | Cruz, Rogerio Schietti Machado |
Segundo membro da banca: | Cavali, Marcelo Costenaro |
Terceiro membro da banca: | Galvão, Danyelle da Silva |
Resumo: | O Estado brasileiro tem se empenhado no desmantelamento de organizações criminosas, o que lhe permitiu desenvolver e aprimorar métodos eficazes. A batalha do Brasil contra as organizações criminosas baseia-se em técnicas de investigação e repressão, estabelecidas pela legislação com base nos métodos já existentes e formados no direito comparado e aprimoradas para uso contra diferentes tipos de crime organizado. As ferramentas de aplicação da lei de maior relevância disponíveis para as autoridades policiais mais comuns são vigilância eletrônica, operações secretas, agentes infiltrados, escutas, entre outros. O uso dessas ferramentas compreende o que é chamado, na legislação brasileira, de ação controlada. Prevista na Lei nº 12.850/2013, a ação controlada consiste na técnica investigativa criminal, utilizada como forma de obtenção de prova para o processo penal. Quando bem empregada, constitui-se num valioso e insofismável meio de investigação para combater organizações criminosas, que colocam em risco os interesses econômicos do Estado e de seus cidadãos. Esta pesquisa tem como objetivo geral apresentar o método investigativo e de coleta de provas denominado ação controlada, para o combate ao crime organizado, no âmbito penal econômico brasileiro. Para essa finalidade, utilizou-se o método de revisão bibliográfica, que tem como fonte de pesquisa livros, artigos, teses, dissertações, leis e demais conteúdos acadêmicos pertinentes à abordagem em questão. Conclui-se que a ação controlada se apresenta como uma eficiente ferramenta de obtenção de provas, desde que se observe a lei e os limites impostos a essa modalidade, tendo um grande índice de eficiência conforme os casos apresentados. Por fim, este estudo não esgota o tema, razão pela qual se sugere a realização futura de um novo estudo, para análise jurisprudencial e de casos específicos em que empregada a ação controlada, com a finalidade de compreender os métodos investigativos utilizados e seus desdobramentos. |
Abstract: | The Brazilian State has been engaged in dismantling and dismantling organized criminal organizations, which has allowed them to develop and improve effective methods. Brazil's battle against criminal organizations is based on investigation and repression techniques established by law and which were based on existing methods and formed in comparative law in order to be used against different types of organized crime. When researching the most important law enforcement tools available to law enforcement, it is common to find mentions of electronic surveillance, undercover operations, undercover agents, eavesdropping, and more. The use of tools such as the infiltration of agents, the use of eavesdropping, etc., belong to what is called Controlled Action in Brazilian legislation. Introduced by Law 12.850/2013, controlled action is a criminal investigative technique, used as a means of obtaining evidence for criminal proceedings. When well used, it constitutes a valuable and indisputable means of investigation to combat criminal organizations that put the economic interests of the state and its citizens at risk and in danger. For the development of this study, this research has the general objective of presenting the investigative and evidence collection method called Controlled Action to combat organized crime in the Brazilian economic criminal sphere. For this purpose, the bibliographic review method was used, which has books, articles, theses, dissertations, laws and other academic content relevant to the approach in question as a source of research. It is concluded that the Controlled Action presents itself as an efficient tool for obtaining evidence, as long as the law and the limits imposed on this modality are observed, having a high efficiency index according to the cases presented. Finally, this study does not exhaust the subject in question, therefore, it is suggested that a new study be carried out in the future, for jurisprudential analysis and specific cases where Controlled Action was used, in order to understand the investigative methods used and the its developments. |
Palavras-chave: | ação controlada organização criminosa crime organizado investigação policial Brasil controlled action criminal organization organized crime police investigation Brazil |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Santos, André Luiz Nogueira dos. Ação controlada nos crimes de natureza econômica. 2023. 130 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3397 |
Data de defesa: | 17-Ago-2023 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito Programa de Pós-Graduação em Direito |
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