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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3399
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Segurança para a execução: propostas de aperfeiçoamento da penhora de criptoativos nas execuções fiscais |
Título(s) alternativo(s): | Security for execution: proposals to improve the seizure of cryptoassets in tax executions |
Autor: | Silveira, Artur Barbosa da |
Primeiro orientador: | Victor, Sérgio Antônio Ferreira |
Primeiro membro da banca: | Victor, Sérgio Antônio Ferreira |
Segundo membro da banca: | Cavali, Marcelo Costenaro |
Terceiro membro da banca: | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro |
Quarto membro da banca: | Sarkis, Jamilla Monteiro |
Quinto membro da banca: | Costa, Isac |
Resumo: | A presente tese, elaborada no âmbito do programa de Doutorado em Direito da Universidade Nove de Julho, tem por objetivo apresentar propostas de aperfeiçoamento da penhora dos criptoativos no âmbito das execuções fiscais. A tese está dividida em três capítulos, sendo o primeiro conceitual, o segundo que contextualiza o problema da pesquisa e terceiro que traz hipóteses fundamentadas em duas frentes de estudos complementares. Inicialmente é explanado sobre o surgimento dos criptoativos como forma disruptiva de circulação de capital, seu tratamento regulatório no Brasil e no mundo e sua natureza jurídica. Na sequência, são analisadas as execuções fiscais com foco no seu procedimento e na qualificação dos criptoativos como bens suscetíveis de penhora. No capítulo final, a primeira frente de pesquisa está pautada no estudo dos diálogos institucionais em políticas públicas de combate a fraudes fiscais estruturadas de criptoativos, possibilitando maior rastreamento, localização e penhora daqueles ativos virtuais no âmbito das execuções fiscais. A segunda frente de pesquisa aborda aspectos de aperfeiçoamento do mecanismo da penhora de criptoativos em si, que envolvem a necessidade de atualização do sistema tecnológico judiciário – em especial a sua integração ao blockchain -, a melhor certificação da penhora com auxílio dos cartórios de títulos e documentos e, por fim, algumas alterações legislativas pontuais na Lei de Execuções Fiscais. |
Abstract: | This thesis, prepared within the scope of the Doctorate in Law program at Universidade Nove de Julho, aims to present proposals for improving the seizure of cryptoactives in the context of tax executions. The thesis is divided into three chapters, the first being conceptual, the second contextualizing the research problem and the third presenting hypotheses based on two fronts of complementary studies. Thus, initially, the emergence of cryptoactives as a disruptive form of capital circulation, their regulatory treatment in Brazil and the world and their legal nature will be explained. Next, we will study tax foreclosures focusing on their procedure and the qualification of cryptoactives as assets subject to seizure. In the final chapter, the first research front will be based on the study of institutional dialogues in public policies to combat structured tax fraud involving cryptoassets, enabling greater tracking, location and seizure of those virtual assets within the scope of tax executions. The second research front will address aspects of improving the cryptoactive seizure mechanism itself, which involve the need to update the judicial technological system - in particular its integration with the blockchain -, better certification of the seizure with the help of title registries and documents and, finally, some specific legislative changes to the Tax Execution Law. |
Palavras-chave: | penhora de criptoativos execuções fiscais regulação estatal diálogos institucionais novas ferramentas tecnológicas pledge of cryptoassets tax executions state regulation institutional dialogues new technological tools |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Silveira, Artur Barbosa da. Segurança para a execução: propostas de aperfeiçoamento da penhora de criptoativos nas execuções fiscais. 2024. 175 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3399 |
Data de defesa: | 4-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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