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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3403
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Oliveira, Cláudia Caroline Gracioli de | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6983176205475823 | por |
dc.contributor.advisor1 | Bello Filho, Ney de Barros | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9181447007798771 | por |
dc.contributor.referee1 | Bello Filho, Ney de Barros | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9181447007798771 | por |
dc.contributor.referee2 | Cruz, Rogerio Schietti Machado | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3811845068168892 | por |
dc.contributor.referee3 | Farias, James Magno Araújo | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/1559787269758740 | por |
dc.date.accessioned | 2024-08-14T13:54:14Z | - |
dc.date.issued | 2024-04-22 | - |
dc.identifier.citation | Oliveira, Cláudia Caroline Gracioli de. Argumentação probatória e seus reflexos na busca de uma decisão justa no processo penal. 2024. 85 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. | por |
dc.identifier.uri | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3403 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho visa analisar a importância da argumentação probatória no processo penal, com a intenção de trazer ao lume que não obstante o sistema de valoração vigente na atualidade ser o do livre convencimento motivado, é necessária a observação de outros tipos de balizas a que os juízes e jurados ficam adstritos ao tomarem uma decisão. Nesta toada, se dá destaque ao papel dos standards probatórios, assunto que ganhou relevância no Brasil nos últimos anos e que, malgrado ser comumente utilizado nos países da common law, há algum tempo traz ao debate a importância que para condenar-se alguém é necessário um conjunto probatório robusto, coerente e verossímil com os fatos narrados. Para tanto, dividiu- se o trabalho em quatro capítulos. Assim, o capítulo de abertura traz algumas noções introdutórias ao tema abordado, como o conceito, objeto e finalidade de prova, os sistemas de valoração outrora encontrados e o atualmente vigente, além de destrinchar a verdade nas vertentes de verdade formal e verdade real – a que por muitos anos acreditou-se ser a almejada no processo penal. O segundo capítulo adentrará à epistemologia jurídica, juntamente com a construção de um raciocínio probatório a partir das diferentes inferências a serem analisadas. Por sua vez, o terceiro capítulo é dedicado aos estudos dos standards probatórios, perpassando pelos diversos institutos, com destaque ao standard da prova além de toda dúvida razoável que é aplicável e mais se assemelha com o alto nível de validação do arcabouço probatório almejado ao processo penal. Dessa forma, aprofundaremos sobre a dificuldade de conceituá-lo, seu desenvolvimento histórico, sua íntima correlação com o princípio da presunção de inocência e, por fim, apontar-se-á algumas críticas com relação ao referido standard. No último capítulo aborda-se como a argumentação probatória e suas consequentes balizas são aplicadas pelas Cortes Superiores para que se faça valer o preceito constitucional do devido processo legal e no caso de dúvida, escolha-se pela absolvição do réu ao invés de optar por uma condenação injusta. | por |
dc.description.abstract | This paper aims to analyze the importance of probative arguments in criminal proceedings, with the intention of highlighting that, despite the current valuation system being that of free motivated conviction, it is necessary to observe other types of goals that judges and jurors are bound by making a decision. In this vein, emphasis is given to the role of evidentiary standards, a subject that has gained relevance in Brazil in recent years, despite being commonly used in common law countries for some time, bringing to the debate the importance that, in order to convict someone, a judge is necessary. robust, coherent and credible evidence set with the narrated facts. Therefore, the work was divided into four chapters. Thus, the opening chapter brings some introductory notions to the topic addressed, such as the concept, object and purpose of proof, the valuation systems found in the past and the current one, in addition to unraveling the truth in terms of formal truth and real truth. – which for many years was believed to be the aim of criminal proceedings. The second chapter will delve into legal epistemology, along with the construction of a probative reasoning from the different inferences to be analyzed. In turn, the third chapter is dedicated to the study of evidentiary standards of proof, passing through the various institutes, with emphasis on the standard of proof beyond a reasonable doubt, which is applicable and more similar to the high level of validation of the evidentiary framework aimed at the process. criminal. In this way, we will deepen on the difficulty of conceptualizing it, its historical development, its close correlation with the principle of the presumption of innocence and, finally, some criticisms will be pointed out in relation to the referred standard. The last chapter discusses how the evidentiary arguments and their consequent goals are applied by the Superior Courts so that the constitutional precept of due process of law is enforced and, in case of doubt, choose the acquittal of the defendant instead of opting for a wrongful conviction. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2024-08-14T13:54:14Z No. of bitstreams: 1 Cláudia Caroline Gracioli de Oliveira.pdf: 1549750 bytes, checksum: 5ae23ef87c104b3f001e52f01679a131 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-08-14T13:54:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cláudia Caroline Gracioli de Oliveira.pdf: 1549750 bytes, checksum: 5ae23ef87c104b3f001e52f01679a131 (MD5) Previous issue date: 2024-04-22 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Nove de Julho | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNINOVE | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | argumentação probatória | por |
dc.subject | processo penal | por |
dc.subject | standards probatórios | por |
dc.subject | epistemologia jurídica | por |
dc.subject | evidence argumentation | eng |
dc.subject | criminal proceedings | eng |
dc.subject | standards of proof | eng |
dc.subject | legal epistemology | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Argumentação probatória e seus reflexos na busca de uma decisão justa no processo penal | por |
dc.title.alternative | Evidentiary arguments and their consequences in the search for a fair decision in criminal proceedings | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Cláudia Caroline Gracioli de Oliveira.pdf | Cláudia Caroline Gracioli de Oliveira | 1,51 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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