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dc.creatorLizardo, Filippe Soares-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7278601146879352por
dc.contributor.advisor1Bercovici, Gilberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0076381506427793por
dc.contributor.referee1Bercovici, Gilberto-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0076381506427793por
dc.contributor.referee2Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4568093820920860por
dc.contributor.referee3Tuma, Eduardo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6584310935140382por
dc.contributor.referee4Nunes, Silvio Gabriel Serrano-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/4377811572164758por
dc.contributor.referee5Agra, Walber de Moura-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/1023931011986978por
dc.date.accessioned2024-08-14T18:04:34Z-
dc.date.issued2023-12-15-
dc.identifier.citationLizardo, Filippe Soares. As empresas e as urnas: a interferência do poder econômico no processo eleitoral. 2023. 203 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3411-
dc.description.resumoA presente tese analisa a atividade empresarial a partir de sua imbricação com a atividade política, examinando a participação das empresas no processo de financiamento de partidos e de candidaturas. Procura-se verificar os fundamentos e o reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional o modelo de participação das empresas no financiamento político brasileiro. Os dados coletados neste estudo indicam que este julgamento alterou significativamente o regime de financiamento político adotado pelo Brasil para além do reflexo imediato de impedir a participação das empresas no processo eleitoral, produzindo alterações estruturais positivas na sistemática de arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas, em especial por induzir à migração da matriz de financiamento político, anteriormente majoritariamente privado e, na atualidade, fundamentalmente baseada em receitas públicas. Além da diminuição da influência do poder econômico das empresas nas eleições, a decisão do Supremo Tribunal Federal implicou também na atuação do Poder Legislativo para ressignificar a regulação do financiamento político brasileiro, por meio de mudanças em algumas das principais premissas que sustentavam o modelo de financiamento então vigente. Foram realizados cálculos comparativos a partir da base de dados da Justiça Eleitoral que indicaram uma diminuição na concentração de recursos nas eleições em que passou a vigorar a proibição das doações empresariais, propiciando a diminuição do desiquilíbrio na disputa eleitoral e favorecendo o acesso a recursos por uma maior parcela dos candidatos.por
dc.description.abstractThis thesis analyzes business activity based on its overlap with political activity, examining the participation of companies in the process of financing parties and candidacies. The aim is to verify the foundations and consequences of the decision of the Federal Supreme Court that judged the model of company participation in Brazilian political financing to be unconstitutional. The data collected in this study indicate that this judgment significantly changed the political financing regime adopted by Brazil, beyond the immediate effect of preventing companies from participating in the electoral process, producing positive structural changes in the systematic collection and application of resources in campaigns, in special for inducing the migration of the political financing matrix, previously mostly private and, currently, fundamentally based on public revenues. In addition to reducing the influence of companies' economic power in elections, the Federal Supreme Court's decision also resulted in the Legislative Branch acting to give new meaning to the regulation of Brazilian political financing, through changes in some of the main premises that supported the financing model. then in force. Comparative calculations were carried out using the Electoral Court database, which indicated a decrease in the concentration of resources in elections in which the ban on corporate donations came into force.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2024-08-14T18:04:34Z No. of bitstreams: 1 Filippe Soares Lizardo.pdf: 2716941 bytes, checksum: 45220fdb7a644c1c8bc49ff17fd3dcb4 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-08-14T18:04:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Filippe Soares Lizardo.pdf: 2716941 bytes, checksum: 45220fdb7a644c1c8bc49ff17fd3dcb4 (MD5) Previous issue date: 2023-12-15eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectfinanciamento políticopor
dc.subjectlegitimidade democráticapor
dc.subjectpoder econômico e eleiçõespor
dc.subjectparticipação das empresas no processo eleitoralpor
dc.subjectpolitical financingeng
dc.subjectdemocratic legitimacyeng
dc.subjecteconomic powereng
dc.subjectparticipation of companies in the electoral processeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAs empresas e as urnas: a interferência do poder econômico no processo eleitoralpor
dc.title.alternativeCompanies and voting machines: the interference of economic power in the electoral processeng
dc.typeTesepor
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