Compartilhamento |
![]() ![]() |
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3412
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Martini, Janaina Lopes de | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6502319115847574 | por |
dc.contributor.advisor1 | Nascimento, Bruno Dantas | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5684405436181650 | por |
dc.contributor.referee1 | Nascimento, Bruno Dantas | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5684405436181650 | por |
dc.contributor.referee2 | Tuma, Eduardo | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6584310935140382 | por |
dc.contributor.referee3 | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/4568093820920860 | por |
dc.contributor.referee4 | Silva Filho, Acacio Miranda da | - |
dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/0310324634168665 | por |
dc.contributor.referee5 | Torres, Ricardo Ezequiel | - |
dc.contributor.referee5Lattes | http://lattes.cnpq.br/5456271438800542 | por |
dc.date.accessioned | 2024-08-14T18:15:03Z | - |
dc.date.issued | 2024-02-29 | - |
dc.identifier.citation | Martini, Janaina Lopes de. O impacto da lei nº. 13 303 2016 na governança corporativa das empresas estatais do município de São Paulo. 2024. 238 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. | por |
dc.identifier.uri | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3412 | - |
dc.description.resumo | O advento da Lei das Estatais (Lei n 13 303 2016 levou inicialmente a um frenesi público para a maior governança corporativa das empresas estatais No contexto de edição da norma em que os holofotes da mídia recitavam sobre a suposta prática de atos ilícitos, como a corrupção por agentes públicos que atuavam nos estados federais defendeu se que era necessária uma reforma radical na governança corporativa dos estatais, em todos os entes federativos Seguindo se à edição desta norma, outros entes federativos subnacionais, como o Município de São Paulo, editaram as suas legislações e buscaram adequar se aos ditames do regramento federal Entretanto, em que pese o discurso teórico anunciado quando da edição das normas, vislumbraram se dificuldades práticas significativamente diuturnamente quando contrastada a expectativa do legislador com a realidade prática da atuação dessas empresas A percepção de que os mecanismos de governança existentes podem não ser suficientes para dar concretude material às normas ainda é deveras forte e ampara se em repetidas notícias de uso político das estatais, na contramão de uma perspectiva de atuação técnica A presente tese, assim, busca identificar se há estrutura de governança corporativa nas estatais do Município de São Paulo, como ela funciona, se é ela aderente aos comandos legislativos e essas estruturas são suficientes ou se dependem da introdução de uma nova cultura de governança alterando a mentalidade dos agentes públicos envolvidos, partindo da possibilidade de que, embora tal estrutura de governança exista nos exatos termos previstos na legislação, não é ela dotada de qualidade formal Para responder a essas perguntas e aferir a validade das hipóteses, adota se o método dedutivo e realiza se a análise das estruturas impostas em concreto pelas estatísticas do Município de São Paulo que obrigatoriamente se submetem à Lei n 13 303 2016 colhidas a partir de informações disponibilizadas em órgãos públicos e comparadas com respostas colhidas junto aos dirigentes dessas instituições, demonstra a veracidade da percepção em comentário e proporciona alternativas que podem ser impostas pelo Poder Executivo para dar maior eficácia às normas que visam garantir a governança das empresas estatais Ao final da tese, com base nos dados levantados, reforçamos a validade da hipótese proposta, tendo em vista que as estatais paulistanas, embora tenham criado estruturas de governança corporativa, não lograra êxito em desenvolver mecanismos e estratégias adequadas para dar material concreto aos princípios fundantes da governança corporativa, notadamente sob o prisma da responsabilidade dos agentes e da efetiva accountability e, quanto à transparência, esta ainda possui amplo campo de aperfeiçoamento. | por |
dc.description.abstract | The advent of the State Owned Companies Law (Law No 13 303 2016 initially led to a public frenzy for greater corporate governance of state owned companies In the context of issuing the norm in which the media spotlight fell on the alleged practice of illicit acts, such as corruption by public agents working in federal state owned companies it was argued that a radical reform in the corporate governance of state owned companies was essential, in all federative entities Following the publication of this standard, other subnational federative entities, such as the Municipality of São Paulo, edited their legislation and sought to adapt to the dictates of federal regulations However, despite the theoretical discourse announced when the standards were published, significant practical difficulties were seen day after day when contrasting the legislator's expectations with the practical reality of these companies' operations The perception that existing governance mechanisms may not be sufficient to give material concreteness to standards is still very strong and is supported by repeated reports of political use of state owned companies, contrary to a perspective of technical action This thesis, therefore, seeks to assess whether there is a corporate governance structure in state owned companies in the Municipality of São Paulo, how it works, whether it adheres to legislative commands and whether these structures are sufficient or whether they depend on the introduction of a new governance culture changing the mentality of the public agents involved, based on the hypothesis that, although such a governance structure exists in the exact terms provided for in the legislation, it is not endowed with formal quality To answer these questions and assess the validity of the hypothesis, the deductive method is adopted and an analysis is carried out of the structures specifically adopted by the state owned companies in the Municipality of São Paulo, which are mandatorily subject to Law no 13 303 2016 collected from information made available in public bodies and compared with responses collected from directors of these institutions, demonstrate the veracity of the perception in question and propose alternatives that can be adopted by the Executive Branch to give greater real effectiveness to the standards they aim to to ensure the governance of state owned companies At the end of the thesis, based on the data collected, the validity of the proposed hypothesis was verified, considering that the state owned companies in São Paulo, although they effectively created corporate governance structures, were not successful in developing mechanisms and strategies capable of providing material concreteness to the founding principles of corporate governance, notably from the perspective of agent responsibility and effective accountability and, regarding transparency, this still has ample room for improvement | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2024-08-14T18:15:03Z No. of bitstreams: 1 Janaina Lopes de Martini.pdf: 6914066 bytes, checksum: d2931d7f2640ed32c2b55625e2285925 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-08-14T18:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janaina Lopes de Martini.pdf: 6914066 bytes, checksum: d2931d7f2640ed32c2b55625e2285925 (MD5) Previous issue date: 2024-02-29 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Nove de Julho | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNINOVE | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | direito empresarial | por |
dc.subject | empresas estatais | por |
dc.subject | governança corporativa | por |
dc.subject | poder executivo municipal | por |
dc.subject | corporate law | eng |
dc.subject | governance | eng |
dc.subject | municipal executive branch | eng |
dc.subject | state-owned enterprises | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | O impacto da lei nº. 13 303 2016 na governança corporativa das empresas estatais do município de São Paulo | por |
dc.title.alternative | The impact of federal law nn°13 303 16 in the corporate governance of state owned enterprises in the municipality of São Paulo | eng |
dc.type | Tese | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Janaina Lopes de Martini.pdf | Janaina Lopes de Martini | 6,75 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.