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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3415
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Limites da intervenção do poder judiciário no plano de recuperação judicial: perspectivas à luz da análise econômica do direito |
Título(s) alternativo(s): | Limits of judicial intervention in the judicial recovery plan: perspectives in light of the economic analysis of law |
Autor: | Rodrigues Filho, João de Oliveira ![]() |
Primeiro orientador: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
Primeiro membro da banca: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
Segundo membro da banca: | Ribeiro, Paulo Dias de Moura |
Terceiro membro da banca: | Costa, Daniel Carnio |
Quarto membro da banca: | Pugliesi, Adriana Valéria |
Quinto membro da banca: | Souza Junior, Francisco Satiro de |
Resumo: | O presente trabalho busca demonstrar a necessidade de ampliação de aplicação do Direito através de uma análise econômica de seus institutos e princípios, como forma de melhorar a eficiência de sua aplicação na resolução de problemas que envolvam o instituto da recuperação judicial. O soerguimento de uma atividade empresarial que vive uma situação de crise econômico-financeira necessita de uma reorganização da própria operação, fundada em premissas econômicas. A sua sobrevivência, para além do interesse do próprio empresário, se mostra importante porque é através da iniciativa privada que a atividade econômica brasileira é desenvolvida, gerando benefícios sociais, tais como a geração de empregos, a produção e circulação de riquezas e a arrecadação de tributos. A liquidação indiscriminada de atividades empresariais se mostra deletéria para a sociedade, uma vez que diminui os polos econômicos necessários para a criação e circulação das riquezas, com a consequente diminuição direta de geração de benefícios sociais. Por isso a existência da recuperação judicial de empresas, como forma de se proporcionar uma chance para a sobrevivência de uma operação empresarial que viva uma crise superável. Essa superação depende de um plano fundado em premissas econômicas a ser apresentado num processo judicial. Mas o fato do soerguimento ocorrer num ambiente formal, não afasta a necessidade de maior equilíbrio que deva existir entre a intervenção estatal e a solução de mercado, a fim de que haja maior eficiência ao instituto. Para tanto, serão analisados o perfil da empresa e da livre iniciativa no Direito brasileiro, modelos de recuperação judicial de empresas de outros países, notadamente dos Estados Unidos, berço da análise econômica do Direito e a intersecção dessa análise econômica em diversos institutos jurídicos. Ao final, buscar-se-á demonstrar a aplicação da análise econômica do direito, com avaliação das consequências das alternativas existentes no controle de legalidade do plano de recuperação da empresa, para ampliar os limites de hermenêutica, sem menosprezo ao direito posto e sem menoscabar os aspectos econômicos imprescindíveis para o sucesso da recuperação. |
Abstract: | This paper seeks to demonstrate the need to expand the application of law through an economic analysis of its institutes and principles, as a way to improve the efficiency of its application in solving problems involving the institute of judicial recovery. The emergence of a business activity that lives a situation of economic and financial crisis requires a reorganization of the operation itself, based on economic premises. Its survival, in addition to the interest of the entrepreneur himself, is important because it is through private initiative that Brazilian economic activity is developed, generating social benefits, such as the generation of jobs, the production and circulation of wealth and the collection of taxes. The indiscriminate liquidation of business activities is harmful to society, since it reduces the economic poles necessary for the creation and circulation of wealth, with the consequent direct decrease in the generation of social benefits. Therefore the existence of judicial reorganization of companies, as a way to provide a chance for the survival of a business operation that lives a crisis surmountable. This overcoming depends on a plan based on economic premises to be presented in a judicial process. But the fact that the uplift occurs in a formal environment does not remove the need for a greater balance that should exist between state intervention and the market solution, so that there is greater efficiency to the institute. To this end, will be analyzed the profile of the company and free enterprise in Brazilian law, models of judicial recovery of companies from other countries, especially the United States, economic analysis of Law and the intersection of this economic analysis in several legal institutes. At the end, it will be sought to demonstrate the application of the economic analysis of the law, with evaluation of the consequences of the existing alternatives in the legality control of the recovery plan of the company, to expand the limits of hermeneutics, without disregarding the right and without underestimating the economic aspects essential for the success of the recovery. |
Palavras-chave: | dogmática direito análise econômica consequencialismo eficiência dogmatic law economic analysis consequentialism efficiency |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Rodrigues Filho, João de Oliveira. Limites da intervenção do poder judiciário no plano de recuperação judicial: perspectivas à luz da análise econômica do direito. 2024. 213 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3415 |
Data de defesa: | 9-Abr-2024 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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