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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPelella, Eduardo Botão-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5799124018309121por
dc.contributor.advisor1Calças, Manoel de Queiroz Pereira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1167703262561814por
dc.contributor.referee1Fiorillo, Celso Antonio Pacheco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2325230608192870por
dc.contributor.referee2Maciel, Renata Mota-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3197338133376393por
dc.contributor.referee3Leite, Flávia Piva Almeida-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4777562668430214por
dc.date.accessioned2024-08-14T21:14:45Z-
dc.date.issued2022-02-14-
dc.identifier.citationPelella, Eduardo Botão. Redes sociais e democracia: modelo, estrutura e principais desafios de sua regulação em matéria eleitoral. 2022. 102 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3417-
dc.description.resumoO trabalho aborda questões centrais acerca do modelo e objeto da regulação da atuação das mídias sociais em matéria eleitoral. Parte da análise da necessidade central da proteção de dados contemporaneamente, como garantia da autodeterminação informacional e seu tratamento pelo STF para demonstrar que a privacidade política é condicionante do exercício da cidadania e como a alteração paradigmática no mundo conectado pelas redes sociais impõe a necessidade de regulação da sua atividade em matéria político-eleitoral, seus modelos teóricos possíveis, a adoção de critérios para a divisão de tarefas regulatórias entre atores públicos e privados e o perfil desejado. Analisa-se o modelo regulatório eleitoral brasileiro e discute-se sua adaptação ao sistema protetivo estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados e as interfaces entre a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Justiça Eleitoral e os necessários ajustes sistemáticos. E são apontados os três desafios principais à regulação, quais sejam: a defesa da soberania, transparência nas campanhas eleitorais e o dever de sinceridade no debate político-eleitoral. O método utilizado é o dedutivo com o recurso pontual ao comparativo dada a transnacionalidade do problema.por
dc.description.abstractThe work addresses central questions about the model and object of regulating the performance of social media in electoral matters. It starts from the analysis of the central need for data protection contemporaneously, as a guarantee of informational self-determination and its treatment by the Brazilian Supreme Court to demonstrate that political privacy is a condition for the exercise of citizenship and how the paradigmatic change in the world connected by social networks imposes the need for regulation of its activity in political-electoral matters, its possible theoretical models, the adoption of criteria for the division of regulatory tasks between public and private actors and the desired profile. The Brazilian electoral regulatory model is analyzed and its adaptation to the protective system established by the Brazilian General Data Protection Law and the interfaces between the performance of the National Data Protection Authority and the Electoral Justice and the necessary systematic adjustments are discussed. At last, the three main challenges to regulation are pointed out, namely: the defense of sovereignty, transparency in electoral campaigns and the duty of sincerity in the political-electoral debate. The method used is the deductive one with the occasional use of the comparative given the transnationality of the problem.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2024-08-14T21:14:44Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Botão Pelella.pdf: 3675811 bytes, checksum: 70d32a84f8049ab0d8b2e70f4647510c (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-08-14T21:14:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Botão Pelella.pdf: 3675811 bytes, checksum: 70d32a84f8049ab0d8b2e70f4647510c (MD5) Previous issue date: 2022-02-14eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdemocraciapor
dc.subjecteleitoralpor
dc.subjectregulaçãopor
dc.subjectredes sociaispor
dc.subjectdemocracyeng
dc.subjectelectoraleng
dc.subjectregulationeng
dc.subjectsocial mediaeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleRedes sociais e democracia: modelo, estrutura e principais desafios de sua regulação em matéria eleitoralpor
dc.title.alternativeSocial media and democracy: model, structure and main challenges of their regulation in electoral matterseng
dc.typeTesepor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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