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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3418
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Proteção patentária de funcionalidade de software à luz da constituição federal de 1988 |
Título(s) alternativo(s): | Patent protection of functionalities in light of the 1988 federal constitution |
Autor: | Silva, João Mário Estevam da ![]() |
Primeiro orientador: | Lucca, Newton de |
Primeiro membro da banca: | Lucca, Newton de |
Segundo membro da banca: | Santos Junior, Walter Godoy dos |
Terceiro membro da banca: | Maciel, Renata Mota |
Quarto membro da banca: | Simão Filho, Adalberto |
Quinto membro da banca: | Barbosa, Pedro Marcos Nunes |
Resumo: | Busca-se, neste trabalho, examinar a viabilidade e a dinâmica de patenteamento de invenções pertinentes às funcionalidades de software, uma área em contínua evolução impulsionada por avanços tecnológicos. O estudo destaca a necessidade imperativa de salvaguardar a capacidade inventiva, uma vez que tal proteção não deve infringir a concorrência e a livre iniciativa, mantendo, assim, um equilíbrio harmonioso entre a inovação tecnológica e a preservação da dinâmica competitiva do mercado. A hipótese principal deste trabalho acadêmico é a possibilidade, no ordenamento jurídico brasileiro, de proteção de funcionalidades de software por meio de patentes de invenção, e isso porque a vedação vigente está relacionada apenas aos “programas de computador em si” (expressão científica dos softwares), os quais já são salvaguardados pelo regime do direito de autor. Nessa senda, explora-se, pelo método descritivo, a intangibilidade do software e elabora distinções entre "programas de computador", "programas de computador em si" e funcionalidades de software, para então investigar a adequação da proteção das funcionalidades por meio de patente e dos seus respectivos critérios de análise e, pelo método dedutivo, levanta-se dados documentais, bibliográficos, jurisprudenciais e legislativos. A escolha desse importante tema se justifica dada a necessidade crescente de proteger a esfera jurídica do inventor, contra a cópia ou não autorizada das criações derivadas de funcionalidades de software. Conclui-se que, embora pertinente e desejável, são desnecessárias alterações legislativas para permitir o patenteamento das funcionalidades de software, justamente porque não existe no ordenamento jurídico brasileiro fonte normativa obstativa à tal proteção. |
Abstract: | The purpose of this work is to examine the feasibility and dynamics of patenting inventions relevant to software functionalities which consists in a continually evolving area boosted by technological advances. The study highlights the imperative need to safeguard inventiveness since such protection must not infringe competition and free enterprise in order to maintain a harmonious balance between technological innovation and the preservation of the competitive market dynamics. The main hypothesis of this academic work is the possibility in the Brazilian legal order of protecting software functionalities through invention patents. This is because the current prohibition is only related to “computer programs as such” (scientific expression of software), which are already safeguarded by the copyright regime. In this way, the intangibility of the software is explored using the descriptive method and make distinctions between "computer programs", "computer programs as such" and software functionalities to investigate the functionality protection adequacy through patents and their respective analysis criteria. Using the deductive method, I raise documentary, bibliographic, jurisprudential and legislative datas. The choice of this important topic is justified due to the increasing need to protect the legal sphere of the inventor against unauthorized or copying of creations derived from software functionalities. In conclusion, legislative changes to allow the patenting of software functionalities are unnecessary although pertinent. This is because there is no rule in the Brazilian legal order that prevents such protection. L'objectif de ce travail est d'examiner la faisabilité et la dynamique de la brevetabilité des inventions pertinentes aux fonctionnalités logicielles, qui constituent un domaine en constante évolution stimulé par les avancées technologiques. L'étude souligne le besoin impérieux de protéger l'inventivité, puisque ladite protection ne doit pas enfreindre la concurrence et la libre entreprise afin de maintenir un équilibre harmonieux entre l'innovation technologique et la préservation des dynamiques du marché concurrentiel. La principale hypothèse de ce travail académique est la possibilité, dans l'ordre juridique brésilien, de protéger les fonctionnalités logicielles par le biais de brevets d'invention. Cela s'explique par le fait que l'interdiction actuelle est uniquement liée aux "programmes informatiques en tant que tels" (expression scientifique du logiciel), qui sont déjà protégés par le régime des droits d'auteur. Ainsi, l'intangibilité du logiciel est explorée en utilisant la méthode descriptive et en faisant des distinctions entre les "programmes informatiques", les "programmes informatiques en tant que tels" et les fonctionnalités logicielles afin que vous puissiez étudier l'adéquation de la protection des fonctionnalités par le biais de brevets et de leurs critères d'analyse respectifs. En utilisant la méthode déductive, j'expose des données documentaires, bibliographiques, jurisprudentielles et législatives. Le choix de ce sujet important est justifié en raison du besoin croissant de protéger la sphère juridique de l'inventeur contre la copie non autorisée ou la reproduction des créations dérivées des fonctionnalités logicielles. En conclusion, des changements législatifs permettant la brevetabilité des fonctionnalités logicielles ne sont pas nécessaires bien que pertinents. Cela s'explique par l'absence de règle dans l'ordre juridique brésilien qui empêche une telle protection. |
Palavras-chave: | patente programa de computador funcionalidade software propriedade intelectual propriedade industrial patent computer program functionality software intellectual property industrial property copyright brevet programme informatique fonctionnalité logiciel propriété intellectuelle propriété industrielle droit d'auteur |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Silva, João Mário Estevam da. Proteção patentária de funcionalidade de software à luz da constituição federal de 1988. 2024. 189 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3418 |
Data de defesa: | 5-Abr-2024 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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