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Tipo do documento: Tese
Título: Os Dispute Boards e sua função social: conflitos empresariais em contratos complexos
Título(s) alternativo(s): Dispute Boards and their social role: business conflicts in complex contracts
Autor: Possato, Karim Regina Nascimento 
Primeiro orientador: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Primeiro membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Segundo membro da banca: Maciel, Renata Mota
Terceiro membro da banca: Nalini, José Renato
Quarto membro da banca: Martins Filho, Ives Gandra da Silva
Quinto membro da banca: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Resumo: O estudo dos Dispute Boards (DBs) e sua função social refletida a partir da prevenção e da solução de conflitos empresariais em contratos complexos é o tema central deste estudo. O problema de pesquisa levantado, nesse contexto, é se os Dispute Boards são institutos hábeis a realizar a função social a partir da prevenção e solução de conflitos em contratos empresariais complexos. Assim, o tema é desenvolvido amparado no método dialético de produção científica, sustentado por pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo, com levantamentos quantitativos e qualitativos acerca da utilização dos DBs. Para tanto, o estudo busca a contextualização dos conceitos que envolvem o mercado, a empresa e a função social como fatores que permeiam os contratos empresariais complexos, caracterizados por incertezas e riscos atinentes à execução contratual que devem ser gerenciados a partir da implementação de uma governança orientada por princípios concretizadores da eficiência da relação negocial. O referencial de normas internas no âmbito da administração pública, igualmente, é utilizado para pautar o estudo, que também é abrangido pela aplicação da governança corporativa, identificando-se os DBs como vetores de concretização dos contratos complexos e, consequentemente, de promoção e entrega de valor sustentável às empresas e demais partes interessadas, concluindo-se, ao final, que são mecanismos relevantes de promoção da função social, prevenindo e solucionando conflitos, especialmente, em contratos complexos. Identifica-se, da mesma forma, a necessidade de potencializar o instituto do DB, atribuindo status legal, além do contratual, às suas decisões, de forma a potencializar a própria função social a partir da segurança jurídica dos pareceres deliberativos vinculativos emanados, apresentando-se, ao final, uma proposta de projeto de lei com o fito de iniciar o processo legislativo para concretizar essa realidade jurídica, a exemplo do instituto da arbitragem.
Abstract: El estudio de los Dispute Boards (DB) y su función social reflejada a través de la prevención y resolución de conflictos empresariales en contratos complejos es el tema central de este estudio. El problema de investigación planteado, en este contexto, es si los Dispute Boards son institutos capaces de desempeñar una función social basada en la prevención y resolución de conflictos en contratos mercantiles complejos. Así, el tema se desarrolla con base en el método dialéctico de la producción científica, apoyado en investigaciones bibliográficas y documentales, además de investigaciones de campo, con encuestas cuantitativas y cualitativas sobre el uso de los DBs. Para ello, el estudio busca contextualizar los conceptos que involucran al mercado, la empresa y la función social como factores que permean contratos comerciales complejos, caracterizados por incertidumbres y riesgos relacionados con la ejecución contractual que deben ser gestionados a través de la implementación de una gobernanza guiada. por principios que implementen la eficiencia de la relación comercial. La referencia a estándares internos en el ámbito de la administración pública también se utiliza para guiar el estudio, que también se abarca en la aplicación del gobierno corporativo, identificando los DBs como vectores para implementar contratos complejos y, en consecuencia, promover y entregar valor sostenible a las empresas. y otras partes interesadas, concluyendo que son mecanismos relevantes para promover la función social, prevenir y resolver conflictos, especialmente en contratos complejos. De la misma manera, se identifica la necesidad de potenciar el instituto DB, atribuyendo personalidad jurídica, además de la contractual, a sus decisiones, con el fin de potenciar su propia función social basada en la seguridad jurídica de los dictámenes deliberantes vinculantes emitidos, presentando, al final, una propuesta de proyecto de ley con el objetivo de iniciar el proceso legislativo para implementar esta realidad jurídica, siguiendo el ejemplo del instituto de arbitraje.
The study of Dispute Boards (DBs) and their social function reflected through the prevention and resolution of business conflicts in complex contracts is the central theme of this study. The research problem raised, in this context, is whether Dispute Boards are institutes capable of carrying out a social function based on the prevention and resolution of conflicts in complex business contracts. Thus, the theme is developed based on the dialectical method of scientific production, supported by bibliographic and documentary research, in addition to field research, with quantitative and qualitative surveys about the use of DBs. To this end, the study seeks to contextualize the concepts that involve the market, the company and the social function as factors that permeate complex business contracts, characterized by uncertainties and risks related to contractual execution that must be managed through the implementation of governance. guided by principles that implement the efficiency of the business relationship. The reference of internal standards within the scope of public administration is also used to guide the study, which is also covered by the application of corporate governance, identifying DBs as vectors for implementing complex contracts and, consequently, promoting and delivering of sustainable value to companies and other interested parties, concluding that they are relevant mechanisms for promoting social function, preventing and resolving conflicts, especially in complex contracts. In the same way, the need to enhance the DB institute is identified, attributing legal status, in addition to the contractual one, to its decisions, in order to enhance its own social function based on the legal security of the binding deliberative opinions issued, presenting- and, at the end, a bill proposal with the aim of starting the legislative process to implement this legal reality, following the example of the arbitration institute.
Palavras-chave: Dispute Board
contrato empresarial complexo
função social
governança contratual
Dispute Board
contrato comercial complejo
papel social
gobernanza contractual
Dispute Board
complex business contract
social function
contractual governance
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Possato, Karim Regina Nascimento. Os Dispute Boards e sua função social: conflitos empresariais em contratos complexos. 2024. 271 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3419
Data de defesa: 8-Fev-2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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