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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3420
???metadata.dc.type???: | Tese |
Title: | O sistema heterárquico e a nova autopoiese das empresas transnacionais |
Other Titles: | The heterarchical system and the new autopoiesis of transnational companies |
???metadata.dc.creator???: | Parreira, Liziane ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Adeodato, João Maurício Leitão |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | Adeodato, João Maurício Leitão |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | Maciel, Renata Mota |
???metadata.dc.contributor.referee3???: | Souza, José Fernando Vidal de |
???metadata.dc.contributor.referee4???: | Campilongo, Celso Fernandes |
???metadata.dc.contributor.referee5???: | Lopes, Mônica Sette |
???metadata.dc.description.resumo???: | A presente tese pretende analisar, a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a existência de uma nova forma de estrutura jurídica: o sistema heterárquico. Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizado o estudo do conceito do Estado moderno com Maquiavel, Hobbes e Locke. Observou-se que a normatividade das empresas transnacionais ultrapassa os conceitos clássico de Estado, de ordem jurídica e de sistema hierárquico trazidos por Hans Kelsen, Mario Losano e Luhmann. A pesquisa investiga uma possível nova comunicação entre os diversos ordenamentos jurídicos para definir qual o lugar que a empresa transnacional ocupa nesse novo cenário da globalização. Com a inserção das novas tecnologias, da lex mercatoria, do conjunto de proteção internacional de direitos humanos, tem-se uma sociedade interligada, uma sociedade da hipercomunicação. Há uma governança mundial em que o papel do Estado ficou reduzido e outras formas de organização foram estabelecidas, haja vista a ordem transnacional. Tal ordem jurídica transnacional será chamada de sistema heterárquico, conceito que faz uma intersecção com o sistema hierárquico e com a teoria dos sistemas de Thomas Vesting e Gunther Teubner. A confusão do espaço público e do espaço privado é típica da globalização, que não encontra barreiras e rompe com a soberania dos Estados. A ideia de que a empresa funciona autopoieticamente e que o governo não deve ultrapassar os contornos do mercado aumentou a proliferação das empresas transnacionais e do capital especulativo. Busca-se uma possível solução por meio da proposição de um novo sistema estatal que não esteja restrito por fronteiras, incorporando os princípios da soberania estatal em meio ao contexto de globalização econômica. |
Abstract: | This thesis intends to analyze, based on Niklas Luhmann's systems theory, the existence of a new form of legal structure: the heterarchical system. To develop the research, the concept of the modern State was studied with Machiavelli, Hobbes and Locke. It was observed that the normativity of transnational companies goes beyond the classic concepts of State, legal order and hierarchical system brought by Hans Kelsen, Mario Losano and Luhmann. The research investigates a possible new communication between the different legal systems to define the place that the transnational company occupies in this new scenario of globalization. With the insertion of new technologies, the lex mercatoria, the set of international human rights protection, we have an interconnected society, a society of hypercommunication. There is global governance in which the role of the State has been reduced and other forms of organization have been established, given the transnational order. Such a transnational legal order will be called a heterarchical system, a concept that intersects with the hierarchical system and the systems theory of Thomas Vesting and Gunther Teubner. The confusion between public and private space is typical of globalization, which finds no barriers and breaks with the sovereignty of States. The idea that the company works autopoietically and that the government should not exceed the contours of the market has increased the proliferation of transnational companies and speculative capital. A possible solution is sought through the proposition of a new state system that is not restricted by borders, incorporating the principles of state sovereignty in the context of economic globalization. |
Keywords: | teoria dos sistemas estado heterárquico empresas transnacionais systems theory heterarchical state transnational companies |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade Nove de Julho |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UNINOVE |
???metadata.dc.publisher.department???: | Direito |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | Parreira, Liziane. O sistema heterárquico e a nova autopoiese das empresas transnacionais. 2024. 195 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3420 |
Issue Date: | 29-Mar-2024 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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