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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3423
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Regularização fundiária e combate ao desmatamento ilegal |
Título(s) alternativo(s): | Property land regularization and fight against illegal deforestation |
Autor: | Lemmi, Luiz Rodrigo ![]() |
Primeiro orientador: | Souza, José Fernando Vidal de |
Primeiro membro da banca: | Souza, José Fernando Vidal de |
Segundo membro da banca: | Nalini, José Renato |
Terceiro membro da banca: | Benacchio, Marcelo |
Quarto membro da banca: | Lago, Ivan Jacopetti do |
Quinto membro da banca: | Vedovato, Luís Renato |
Resumo: | Mediante a consulta e a análise da bibliografia mais autorizada e atualizada, a tese procura alcançar os conceitos de propriedade, registro de imóveis, cadastro, imóvel irregular, regularização fundiária e desmatamento ilegal. O estudo justifica-se acima de tudo na importância que a questão ambiental assumiu no mundo contemporâneo, o qual se encontra profundamente sensibilizado a tudo o que se refere à conservação ambiental. Obtidos os conceitos e suas definições, a tese procura relacioná-los e, mediante procedimento dedutivo, responder à indagação sobre as relações entre a regularização fundiária e o combate ao desmatamento ilegal, sempre tendo em vista que o registro de imóveis e o meio ambiente integram a estrutura na qual se desenvolve a atividade empresarial. Por fim, conclui-se o trabalho com a constatação de que a irregularidade fundiária contribui para o desmatamento ilícito e o fomenta, bem como que a correspondente regularização é uma medida necessária para o combate a essa ilicitude e a preservação do meio ambiente no Brasil hoje. |
Abstract: | Through consultation and analysis of the most accepted and updated bibliography, the thesis seeks to understand the concepts of property, property registration, cadastre, irregular property, land regularization and illegal deforestation. The study is justified above all by the importance that the environmental issue has assumed in the contemporary world, which is deeply sensible to everything related to environmental conservation. Having obtained the concepts and their definitions, the thesis seeks to relate them and, through a deductive procedure, answer the question about the relationship between land regularization and the fight against illegal deforestation, always bearing in mind that property registration and the environment integrate the structure in which business activity takes place. Finally, the work concludes with the observation that land irregularity contributes to and encourages illicit deforestation, as well as that the corresponding regularization is a necessary measure to combat this illegality and preserve the environment in Brazil today. |
Palavras-chave: | propriedade registro de imóveis cadastro imóvel irregular regularização fundiária desmatamento illegal preservação do meio ambiente property land regularization fight against illegal deforestation preservation of the environment |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Lemmi, Luiz Rodrigo. Regularização fundiária e combate ao desmatamento ilegal. 2023. 168 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3423 |
Data de defesa: | 18-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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