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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOrtiz, Mariana Fleming Soares-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1928599817948697por
dc.contributor.advisor1Cruz, Rogério Schietti Machado-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3811845068168892por
dc.contributor.referee1Cruz, Rogerio Schietti Machado-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3811845068168892por
dc.contributor.referee2Cavali, Marcelo Costenaro-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8770906950067750por
dc.contributor.referee3Galvão, Danyelle da Silva-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6604734377098477por
dc.date.accessioned2024-08-15T14:47:54Z-
dc.date.issued2023-08-17-
dc.identifier.citationOrtiz, Mariana Fleming Soares. Inteligência artificial e responsabilidade penal. 2023. 115 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3426-
dc.description.resumoA inteligência artificial nunca esteve tão perto da ficção científica. Com o avanço das tecnologias o Direito – enquanto regulador das relações humanas – tem se deparado com diversos desafios e questionamentos para responder às demandas da sociedade, especialmente em âmbito criminal. O presente trabalho se desenvolveu a partir do estudo de doutrina, principalmente internacional, na busca por entender a recente situação da relação entre inteligência artificial e direito penal, perpassando pela análise de casos concretos de violações à bens jurídicos por máquinas, os quais vêm ocorrendo em âmbito mundial, bem como, pela análise das regulamentações atuais sobre o tema “inteligência artificial”. Por fim, o foco é enfrentar o tema sob a ótica da teoria do delito, no aspecto da tipicidade, como sugestão de enfrentamento do problema. Em resumo, o objetivo desse trabalho é discutir se, e como, alguém pode ser responsabilizado no Brasil pelas violações de bens jurídicos causadas por máquinas dotadas de sistemas autônomos e máquinas dotadas de autoaprendizagem.por
dc.description.abstractArtificial intelligence has never been closer to science fiction. With the advancement of technology, Law – as a regulator of human relations – has faced several challenges and questions in order to respond to the demands of society, especially in the criminal sphere. The present dissertation was developed from the study of doctrine, mainly international, in the search to understand the recent situation of the relationship between artificial intelligence and criminal law, passing through the analysis of concrete cases of violations of legal interests by machines, which have been occurring in world scope, as well as, by the analysis of the current regulations on the subject “artificial intelligence”. Finally, the focus is on tackling the issue from the perspective of the theory of crime, in terms of typicality, as a suggestion for tackling the problem. In summary, the objective of this dissertation is to discuss whether and how someone can be held responsible in Brazil for violations of legal interests caused by machines with autonomous systems and machines with self-learning.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2024-08-15T14:47:54Z No. of bitstreams: 1 Mariana Fleming Soares Ortiz.pdf: 1752304 bytes, checksum: d6e88967b631622d19e397df718a53e6 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-08-15T14:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Fleming Soares Ortiz.pdf: 1752304 bytes, checksum: d6e88967b631622d19e397df718a53e6 (MD5) Previous issue date: 2023-08-17eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectinteligência artificialpor
dc.subjectsistemas autônomospor
dc.subjectautoaprendizagempor
dc.subjectdireito penalpor
dc.subjectresponsabilizaçãopor
dc.subjectartificial intelligenceeng
dc.subjectautonomous systemseng
dc.subjectself-learningeng
dc.subjectcriminal laweng
dc.subjectaccountabilityeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleInteligência artificial e responsabilidade penalpor
dc.title.alternativeArtificial intelligence and criminal liabilityeng
dc.typeDissertaçãopor
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