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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3430
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Delegacia eletrônica da mulher como política pública para o enfrentamento da violência doméstica |
Título(s) alternativo(s): | Women's electronic police station as a public policy to combat domestic violence |
Autor: | Machida, Patrícia Pacheco Rodrigues ![]() |
Primeiro orientador: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
Primeiro membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
Segundo membro da banca: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
Terceiro membro da banca: | Benacchio, Marcelo |
Quarto membro da banca: | Pompeu, Gina Vidal Marcílio |
Quinto membro da banca: | Novais, Fabrício Muraro |
Resumo: | Nesta tese, explora-se o impacto das inovações tecnológicas e das mudanças sociais decorrentes da era digital no contexto da globalização para a igualdade entre homens e mulheres, com foco na questão da violência doméstica e no papel da Lei Maria da Penha como ferramenta afirmativa e transformadora da sociedade brasileira. A combinação de tecnologia e políticas públicas pode ser uma ferramenta poderosa na busca pela igualdade e justiça na interpretação da Lei Maria da Penha à luz de seus fins sociais, relacionando-a com a Agenda 2030 da ONU e práticas empresariais sustentáveis nos princípios de ESG, contribuindo para uma sociedade mais equitativa e justa. A empresa desempenha um papel importante na promoção dos direitos das mulheres, especialmente no combate à violência doméstica. Os Selos "Empresa e Direitos Humanos" e "Empresa Amiga da Mulher", e o programa "Emprega + Mulheres", fortalecem o compromisso social da empresa no enfrentamento desse problema, pois facilitam o acesso a canais de denúncia promovendo um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres. Objetiva-se compreender com as inovações tecnológicas promovem maior eficácia e eficiência nas políticas públicas para mulheres vítimas de violência doméstica, e o papel das Delegacias Eletrônicas, como a DDM Online. Nesse contexto, em que permite às vítimas o acesso à Justiça, dado que agressores, rede de apoio e tecnologias influenciam na prevenção e enfrentam da violência. A metodologia combinou revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial. Desta feita, pode se concluir que a Delegacia Eletrônica da Mulher vem desempenhando um papel de destaque como uma política pública democrática de combate à violência contra as mulheres, com a Lei Maria da Penha e as empresas têm influenciado positivamente na promoção da igualdade de gênero na proteção das mulheres. |
Abstract: | In this thesis, we explore the impact of technological innovations and social changes resulting from the digital age in the context of globalization for gender equality, with a focus on domestic violence and the role of the Maria da Penha Law as an affirmative and transformative tool in Brazilian society. The combination of technology and public policies can be a powerful tool in the pursuit of equality and justice in interpreting the Maria da Penha Law in light of its social objectives, linking it to the UN's Agenda 2030 and sustainable business practices based on ESG principles, contributing to a more equitable and just society. Companies play an important role in promoting women's rights, especially in combating domestic violence. The "Company and Human Rights" and "Women-Friendly Company" seals, as well as the "Hire More Women" program, strengthen the company's social commitment to addressing this issue, as they facilitate access to reporting channels, promoting a safer and more equitable environment for women. The objective is to understand how technological innovations enhance the effectiveness and efficiency of public policies for women victims of domestic violence, and the role of Electronic Police Stations, such as DDM Online, in this context. This allows victims to access justice, given that perpetrators, support networks, and technologies influence the prevention and addressing of violence. The methodology combined a literature review, document analysis, and jurisprudential research. Therefore, it can be concluded that the Electronic Women's Police Station has played a prominent role as a democratic public policy in combating violence against women, with the Maria da Penha Law and companies positively influencing the promotion of gender equality in protecting women. |
Palavras-chave: | agenda 2030 práticas empresariais sustentáveis delegacia eletrônica violência doméstica agenda 2030 sustainable business practices electronic police station domestic violence |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Machida, Patrícia Pacheco Rodrigues. Delegacia eletrônica da mulher como política pública para o enfrentamento da violência doméstica. 2023. 357 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3430 |
Data de defesa: | 12-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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