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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3431
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Rocha, Rafael Henrique Janela Tamai | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8480334947928898 | por |
dc.contributor.advisor1 | Costa, Daniel Carnio | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8569558926053111 | por |
dc.contributor.referee1 | Costa, Daniel Carnio | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8569558926053111 | por |
dc.contributor.referee2 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1167703262561814 | por |
dc.contributor.referee3 | Waisberg, Ivo | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/6230053113645423 | por |
dc.date.accessioned | 2024-08-15T18:12:30Z | - |
dc.date.issued | 2023-11-24 | - |
dc.identifier.citation | Rocha, Rafael Henrique Janela Tamai. Failing firm defense e sua aplicação na jurisprudência do CADE à empresa em crise: juridicidade, parâmetros de aplicação e solução de conflitos. 2023. 114 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. | por |
dc.identifier.uri | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3431 | - |
dc.description.resumo | Esta dissertação tem como objetivo principal o estudo das principais características da teoria da failing firm defense, suas origens e elementos fundamentais. Para o desenvolvimento do estudo, deu-se especial atenção ao sistema norte-americano, precursor em sua adoção e referência para o direito concorrencial em outras jurisdições, em especial a brasileira. Procurou-se, ao longo do trabalho, estabelecer um percurso sobre aspectos relacionados à recuperação judicial e falência, atualmente tratadas na Lei nº 11.101/2005, e sobre a legislação antitruste nacional, atualmente tratada na Lei nº 12.529/2011, com incursões sobre a análise dos Atos de Concentração em enfoque conjugado da defesa da concorrência e da preservação da empresa. Nesse contexto, consoante demonstrado, os papéis do juízo concursal e da autoridade concorrencial ganham relevância em Atos de Concentração envolvendo recuperação de empresas, à vista da necessária coordenação entre suas funções. Busca-se, ao final, apresentar critérios e questionamentos para a adaptação da failing firm defense ao ordenamento jurídico brasileiro em matéria de antitruste e direito falimentar, apesar da falta de previsão legal expressa. Neste âmbito, a ponderação entre a preservação da empresa e a defesa da concorrência se torna fundamental no contexto dos Atos de Concentração relacionados a empresas em situação de crise. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e o procedimento de pesquisa de natureza bibliográfica e documental. | por |
dc.description.abstract | This master thesis aims to study the main characteristics of the failing firm defense theory, its origins, and fundamental elements. In the course of the study, special attention was given to the American system, which was a pioneer in its adoption and serves as a reference for competition law in other jurisdictions, particularly in Brazil. Throughout the work, an analysis was conducted on aspects related to bankruptcy and insolvency, which are currently regulated by Law number 11.101/2005, and national antitrust legislation, currently regulated by Law number 12.529/2011, with insights into the examination of Merger Control from the perspective of both competition defense and company preservation. In this context, as demonstrated, the roles of the bankruptcy court and the antitrust authority gain significance in Merger Control cases involving company recovery, considering the necessary coordination between their functions. The dissertation seeks, in conclusion, to present criteria and questions for the adaptation of the failing firm defense to the Brazilian legal system in matters of antitrust and bankruptcy law, despite the lack of express legal provisions. Within this scope, the balance between company preservation and competition defense becomes crucial in the context of Merger Control related to companies in crisis. To accomplish this, the hypothetical-deductive approach method was employed, along with a bibliographical and documentary research procedure. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2024-08-15T18:12:30Z No. of bitstreams: 1 Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.pdf: 1187138 bytes, checksum: 07122e6cd7775f026bf685732b0cbc14 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-08-15T18:12:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.pdf: 1187138 bytes, checksum: 07122e6cd7775f026bf685732b0cbc14 (MD5) Previous issue date: 2023-11-24 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Nove de Julho | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNINOVE | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | direito concorrencial | por |
dc.subject | direito empresarial | por |
dc.subject | empresa em crise | por |
dc.subject | recuperação judicial | por |
dc.subject | failing firm defense | por |
dc.subject | antitrust law | eng |
dc.subject | business law | eng |
dc.subject | failing firm defense | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Failing firm defense e sua aplicação na jurisprudência do CADE à empresa em crise: juridicidade, parâmetros de aplicação e solução de conflitos | por |
dc.title.alternative | Failing firm defense and its application in CADE's jurisprudence to companies in crisis: legality, application parameters and conflict resolution | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.pdf | Rafael Henrique Janela Tamai Rocha | 1,16 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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