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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3433
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Compromisso constitucional com a pacificação: provenção de litígios e tratamento adequado de conflitos empresariais |
Título(s) alternativo(s): | Constitutional commitment to pacification: provention of disputes and the adequate treatment of business conflicts |
Autor: | Bacellar, Roberto Portugal ![]() |
Primeiro orientador: | Nalini, José Renato |
Primeiro membro da banca: | Nalini, José Renato |
Segundo membro da banca: | Lucca, Newton de |
Terceiro membro da banca: | Maciel, Renata Mota |
Quarto membro da banca: | Sadek, Maria Tereza Aina |
Quinto membro da banca: | Conti, José Maurício |
Resumo: | A tese se dedica à compreensão da cultura do litígio em contraposição à cultura da paz, baseada no compromisso constitucional com a pacificação como princípio unificador ou propósito da política de tratamento adequado dos conflitos, especialmente os de natureza empresarial. A investigação se concentra na aplicação dos métodos consensuais de solução de conflitos no Poder Judiciário brasileiro e inclui uma investigação empírica realizada com juízes de direito. O objetivo foi o de compreender como esses agentes interpretam e implementam a legislação processual de estímulo à mediação e à conciliação. Defende uma atuação mais ativa do juiz e a ressignificação de seu papel na gestão cooperativa do conflito, juntamente com os advogados e com as partes, para encontrar os métodos e as soluções adequadas para os litígios. Sustenta que a gestão pedagógica do juiz poderá enfraquecer o Habitus (termo utilizado na esteira de Pierre Bourdieu) da litigiosidade que é envolvido e envolve o campo judiciário. Com isso, suscita a promoção de ações instrumentais metodológicas, em múltiplas portas, a fim de alcançar a provenção (conforme Burton) de litígios e o tratamento consensual dos conflitos, com uma visão sistêmica e exlética (termo pautado em De Bono), emancipando os empresários a tratar futuros conflitos sem precisar litigar perante o Poder Judiciário. |
Abstract: | The thesis is dedicated to understanding the culture of litigation as opposed to the culture of peace, grounded on the constitutional commitment to pacification as a unifying principle of the adequate treatment of conflicts policy, especially those of a business nature. The research focuses on consensual methods of conflict resolution application in the Brazilian Judiciary and includes an empirical investigation carried out with judge/justices. The aim is to understand how these agents interpret and implement the procedural legislation encouraging mediation and conciliation. It advocates a more active role for judges and a re-signification of their role in cooperative conflict management, together with lawyers and parties to find the appropriate methods and solutions to disputes. Argues that the judge's pedagogical management could weaken the Habitus (a term used by Pierre Bourdieu) of litigiousness that surrounds and involves the judicial field. Therefore, discuss the promotion of methodological instrumental actions, through multiple doors, to achieve the “provention” (according to Burton) of disputes and consensual treatment of conflicts, with a systemic and “exletic” vision (based on De Bono), emancipating entrepreneurs to deal with future conflicts without having to litigate before the Judiciary. |
Palavras-chave: | cultura da paz princípio da pacificação poder judiciário brasileiro métodos consensuais solução de conflitos empresariais direito empresarial métodos alternativos de resolução de conflitos culture of peace principle of pacification brazilian judiciary consensual methods business conflict resolution business law alternative dispute resolution. |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Bacellar, Roberto Portugal. Compromisso constitucional com a pacificação: provenção de litígios e tratamento adequado de conflitos empresariais. 2023. 428 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3433 |
Data de defesa: | 4-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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