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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3437
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Desjudicialização da execução civil - comentários ao projeto de lei n. 6.204/2019 |
Título(s) alternativo(s): | De-judicialization of civil execution - comments on bill no. 6.204/2019 |
Autor: | Rocha, Silvania ![]() |
Primeiro orientador: | Freire, Alexandre Reis Siqueira |
Primeiro membro da banca: | Freire, Alexandre Reis Siqueira |
Segundo membro da banca: | Schuenquener, Valter |
Terceiro membro da banca: | Cramer, Ronaldo |
Resumo: | Este trabalho pretende estudar a necessidade da desjudicialização da execução civil (de pagar quantia), com o deslocamento da atividade administrativa do procedimento, por meio de delegação do Poder Judiciário para um agente de execução (tabelião de protesto ou oficial de registro), objetivando reduzir a crise processual instalada em razão do alto demandismo processual. Importante destacar que, mesmo com o deslocamento da atividade do juiz para o tabelião/oficial, sempre serão observados os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, do duplo grau de jurisdição, tendo o Poder Judiciário, juntamente com o CNJ, como pano de fundo, zelando pela aplicação da justiça. O trabalho apoiou-se principalmente em revisão bibliográfica, análise de dados estatísticos e em pesquisa de campo vivenciada em varas cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. De forma conclusiva, pode-se dizer que a desjudicialização é uma das medidas a serem adotadas para contenção do alto demandismo processual, pois é uma técnica compatível com a previsão constitucional, que pode muito contribuir para a solução da questão do crédito no Brasil, do superendividamento, da efetividade das decisões judiciais, e do fortalecimento da confiança no Poder Judiciário como guardião da justiça. |
Abstract: | This work intends to study the immediate need to de-judicialize civil execution (to pay an amount), with the displacement of the administrative activity of the procedure, through delegation, from the Judiciary to an enforcement agent (protest notary, for example), aiming to reduce the procedural crisis created due to high procedural demands. It is important to highlight that, even with the shift of the activity from the judge to the notary, the constitutional principles of due legal process, adversarial proceedings, broad defense, double degree of jurisdiction will always be observed, with the Judiciary, including the CNJ, as a backdrop, ensuring the application of justice. The work was mainly based on bibliographical review, analysis of statistical data and field research carried out in civil court forums in the District of the Capital of São Paulo. Conclusively, it can be said that dejudicialization is one of the measures to be adopted to contain the high procedural demands, as it is a technique compatible with the constitutional provision and that the displacement of this administrative activity from the execution of the judge to the notary can, greatly contribute to solving the issue of credit in Brazil, over-indebtedness, the effectiveness of judicial decisions, and strengthening confidence in the Judiciary as the guardian of justice. |
Palavras-chave: | processo civil execução civil desjudicialização PEPEX PL n. 6.204/2019 civil procedure civil enforcement dejudicialization PEPEX PL n. 6.204/2019 |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Rocha, Silvania. Desjudicialização da execução civil - comentários ao projeto de lei n. 6.204/2019. 2024. 84 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3437 |
Data de defesa: | 12-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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