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Tipo do documento: Dissertação
Título: A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro
Título(s) alternativo(s): The theory of unpredictability in future agribusiness
Autor: Octaviani, Tiago 
Primeiro orientador: Santos Junior, Walter Godoy dos
Primeiro membro da banca: Santos Junior, Walter Godoy dos
Segundo membro da banca: Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Terceiro membro da banca: Barbosa, Pedro Marcos Nunes
Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade (ou não) de aplicação da teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro, mediante pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, consoante o método dedutivo. Inicialmente, o presente estudo aborda o atual papel de notável destaque do agronegócio no Brasil, especialmente no âmbito econômico e social, justificando-se a importância do aprofundamento das reflexões no tema e, especialmente, de maior proteção jurídica ao referido setor brasileiro. Adiante, o presente trabalho discorre acerca do regime jurídico dos contratos em geral (inclusive conceito, postulados, princípios e classificação), com destaque especial aos contratos futuros e aleatórios, mormente aqueles firmados no âmbito do agronegócio brasileiro. Por fim, o presente estudo analisa a possibilidade (ou não) de aplicação da teoria da imprevisão nos contratos futuros firmados no setor do agronegócio brasileiro, uma vez que a premissa da força vinculante dos contratos em geral pode esbarrar em novos elementos aleatórios, intransponíveis, anormais e imprevistos, durante todo o desenvolvimento da atividade agropecuária, levando o produtor rural ao inadimplemento involuntário da avença futura, analisando-se também as hipóteses, requisitos, vias e exemplos cabíveis, além da análise jurisprudencial atual acerca da presente matéria.
Abstract: The present work analyzes the possibility (or not) of applying the theory of unpredictability in future contracts in Brazilian agribusiness, through bibliographical research and jurisprudential analysis, according to the deductive method. Initially, this study addresses the current outstanding role of agribusiness in Brazil, especially in the economic and social sphere, justifying the importance of deepening reflections on the subject and, especially, of greater legal protection for the aforementioned Brazilian sector. Further, the present work discusses the legal regime of contracts in general (including concept, postulates, principles and classification), with special emphasis on future and random contracts, especially those signed within the scope of Brazilian agribusiness. Finally, this study analyzes the possibility (or not) of applying the theory of unpredictability in futures contracts signed in the Brazilian agribusiness sector, since the premise of the binding force of contracts in general can run into new random, insurmountable elements, abnormal and unforeseen events, throughout the development of the agricultural activity, leading the rural producer to the involuntary default of the future agreement, also analyzing the hypotheses, requirements, appropriate ways and examples, in addition to the current jurisprudential analysis on the present matter.
Palavras-chave: agronegócio
commodities
contratos futuros
teoria da imprevisão
elementos fortuitos
agribusiness
commodities
futures contracts
unpredictability theory
chance elements
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Octaviani, Tiago. A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro. 2023. 165 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3439
Data de defesa: 29-Ago-2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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