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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3439
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | The theory of unpredictability in future agribusiness |
Autor: | Octaviani, Tiago ![]() |
Primeiro orientador: | Santos Junior, Walter Godoy dos |
Primeiro membro da banca: | Santos Junior, Walter Godoy dos |
Segundo membro da banca: | Faria, Luiz Alberto Gurgel de |
Terceiro membro da banca: | Barbosa, Pedro Marcos Nunes |
Resumo: | O presente trabalho analisa a possibilidade (ou não) de aplicação da teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro, mediante pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, consoante o método dedutivo. Inicialmente, o presente estudo aborda o atual papel de notável destaque do agronegócio no Brasil, especialmente no âmbito econômico e social, justificando-se a importância do aprofundamento das reflexões no tema e, especialmente, de maior proteção jurídica ao referido setor brasileiro. Adiante, o presente trabalho discorre acerca do regime jurídico dos contratos em geral (inclusive conceito, postulados, princípios e classificação), com destaque especial aos contratos futuros e aleatórios, mormente aqueles firmados no âmbito do agronegócio brasileiro. Por fim, o presente estudo analisa a possibilidade (ou não) de aplicação da teoria da imprevisão nos contratos futuros firmados no setor do agronegócio brasileiro, uma vez que a premissa da força vinculante dos contratos em geral pode esbarrar em novos elementos aleatórios, intransponíveis, anormais e imprevistos, durante todo o desenvolvimento da atividade agropecuária, levando o produtor rural ao inadimplemento involuntário da avença futura, analisando-se também as hipóteses, requisitos, vias e exemplos cabíveis, além da análise jurisprudencial atual acerca da presente matéria. |
Abstract: | The present work analyzes the possibility (or not) of applying the theory of unpredictability in future contracts in Brazilian agribusiness, through bibliographical research and jurisprudential analysis, according to the deductive method. Initially, this study addresses the current outstanding role of agribusiness in Brazil, especially in the economic and social sphere, justifying the importance of deepening reflections on the subject and, especially, of greater legal protection for the aforementioned Brazilian sector. Further, the present work discusses the legal regime of contracts in general (including concept, postulates, principles and classification), with special emphasis on future and random contracts, especially those signed within the scope of Brazilian agribusiness. Finally, this study analyzes the possibility (or not) of applying the theory of unpredictability in futures contracts signed in the Brazilian agribusiness sector, since the premise of the binding force of contracts in general can run into new random, insurmountable elements, abnormal and unforeseen events, throughout the development of the agricultural activity, leading the rural producer to the involuntary default of the future agreement, also analyzing the hypotheses, requirements, appropriate ways and examples, in addition to the current jurisprudential analysis on the present matter. |
Palavras-chave: | agronegócio commodities contratos futuros teoria da imprevisão elementos fortuitos agribusiness commodities futures contracts unpredictability theory chance elements |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Octaviani, Tiago. A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro. 2023. 165 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3439 |
Data de defesa: | 29-Ago-2023 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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